Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2013

13/12/2012 13/12/2012 22:58 10 visualizações

Dentro do prazo regimental e constitucional, os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária nesta quinta-feira (13 de dezembro), o Orçamento do Estado para 2013, com uma série de críticas e ressalvas, e a preocupação mais uma vez de que o Governo Estadual tenha superestimado a perspectiva de arrecadação, mesmo diante da crise financeira reinante. O deputado estadual Neodi Carlos (PSDC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou o parecer favorável, em plenário ao projeto de lei nº 628/12, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. “O trabalho de relatoria do projeto que estima a receita e fixa a despesa, pautou-se, em especial, na verificação do cumprimento das obrigações constitucionais e legais. Também analisamos o comportamento da receita no exercício que está findando, comparando-a com a estimada com o exercício vindouro”, disse Neodi. O valor total do Orçamento 2013 é de R$ 6.561.152.894,00 (Seis bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais). Desse montante, serão destinados R$ 186.349.501,00 para a Assembleia Legislativa; R$ 97.189.955,00 para o Tribunal de Contas; R$ 496.080.840,00 para o Tribunal de Justiça; R$ 176.730.622,00 para o Ministério do Público; R$ 38.227.247,00 para a Defensoria Pública e R$ 5.487.785.389,00 para o Poder Executivo. Na avaliação do relator, todas as dotações iniciais estão em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exceto a destinada ao Ministério Público de Rondônia. “Apresentei um substitutivo que corrigiu e assegurou os recursos que o Ministério Público tem direito”, informou. A peça aprovada em plenário, já contempla o substitutivo do relator. Neodi disse também que “a equipe econômica do Governo, infelizmente, esqueceu que as obras das usinas estão diminuindo o ritmo e isso vai afetar na nossa receita. Não entendo como deixam de levar isso em consideração”.