Manifesto dos trabalhadores da Comarca de Cacoal

Em razão da recente visita do Presidente do TJRO à Comarca de Cacoal, os trabalhadores fizeram protestos, assim como nas demais Comarcas e aproveitaram também para fazer a entrega de uma carta intitulada Manifesto dos Trabalhadores da Comarca de Cacoal.   Segue abaixo, a carta na íntegra, para o conhecimento dos demais colegas em todo o Estado.       EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.       Os serventuários da justiça da Comarca de Cacoal, em sua grande maioria egressos do primeiro concurso público realizado pelo TJRO, orgulhosos pelo pioneirismo em levar a justiça aos mais distantes rincões do interior deste Estado, dando efetividade às decisões judiciais e contribuindo sobremaneira para elevar o TJRO a posições de destaque no ranking dos melhores Tribunais de país, não só aproximando a Justiça do cidadão, como também o fazendo com dedicação e qualidade, Vem congratular-se com Vossa Excelência pela marcante iniciativa em descerrar em nossa Comarca placa alusiva à passagem dos trinta anos do Judiciário rondoniense. Ao ensejo, clamam a atenção e o empenho de Vossa Excelência e de toda a Egrégia Corte de Justiça deste Estado para a busca de solução para problemas que vem afligindo a categoria e que, irremediavelmente interferem na motivação e na dedicação dos servidores. São eles:   Redefinição do horário de trabalho, lembrando que sob a vigência do horário corrido (7 às 13 h. com plantão das 16 às 18 h.), o TJRO obteve reconhecimento de destaque da qualidade na prestação jurisdicional. Além disso, a jornada hoje imposta contraria inclusive recomendação do CNJ e coloca este Tribunal na contra-mão da história, uma vez que a orientação no serviço público em todas as esferas tem sido de buscar a efetividade minimizando os custos. Até por que estudos revelam que a sobrecarga de trabalho interferem na produtividade. No caso do TJRO o horário ora imposto não irá aumentar a produtividade, pois se o servidor inicia sua jornada às sete horas, encerrando às treze, sua motivação e iniciativa aí estarão exauridos, sendo que o curto período da tarde trará apenas acréscimo de despesas ao erário.   Retomada imediata dos pagamentos de direitos dos servidores, como os 89,22% e outras.   Fazer gestão junto ao TJDFT ou outro órgão do Judiciário da União para lotação dos servidores do TJRO que serão transpostos para o quadro federal. Esses servidores são os verdadeiros responsáveis pela condição de destaque em que se encontra o Judiciário de Rondônia após esses trinta anos de existência e, não bastasse o descaso do governo federal para com o processo de transposição, correm o risco, no final de sua gloriosa carreira, a serem incluídos em quadro comum do Executivo Federal, quando fizeram concurso e dedicaram suas vidas ao Poder Judiciário, portanto, em quadro compatível a este deveriam, por justiça, serem lotados.   Proporcionar, através da entidade sindical, participação efetiva dos servidores nas decisões que envolvem a vida funcional, como discussão do orçamento, definição de horário, etc.   Antecipação da data base para reposição salarial dos servidores para primeiro de janeiro.   Prioridade no processo para entrega do novo prédio do Fórum à comunidade cacoalense. Sabemos que o Tribunal está construindo prédios em outras Comarcas e que a necessidade lá também é premente. Porém aqui, não se trata de construção, uma vez que o prédio está pronto e nele funcionava uma faculdade. A questão é a adequação do prédio às necessidades da Justiça, o que torna injustificável que esse processo dure dois ou três anos, mesmo respeitando-se todos os procedimentos legais exigidos. Não se trata de proporcionar conforto aos servidores, pois estes já estão acostumados a trabalhar nas condições mais adversas ao longo desses trinta anos, mas sim de proporcionar à sociedade que paga nossos salários, condições dignas de atendimento ao procurarem nossos serviços. Assim também sairão satisfeitos os honrados profissionais do direito, que terão ainda mais respeitadas as suas prerrogativas, atuando em defesa dos interesses de seus clientes.   Vale frisar, Excelência, que os serventuários da Justiça do Estado de Rondônia tem sido, ao longo desses trinta anos, os mais pacientes e compreensivos para com as dificuldades alegadas por seus superiores na implementação de seus direitos básicos – diga-se alimentos – e, mesmo com toda a confiança depositada, tem visto seus interesses serem postergados em benefício de outros tidos como prioritários pela Instituição.   Ainda assim, depositam total confiança na honradez do proceder de sua administração à frente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, esperando que respostas e resultados positivos com certeza virão ainda na nessa gestão, coroando de êxito o trabalho que Vossa Excelência vem realizando em seu projeto de interiorização da Justiça.   Cacoal, 12 de dezembro de 2012.