Sem acordo greve no TJRO entra no terceiro dia

Neste terceiro dia de greve, mais trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia aderiram ao movimento. Estão sendo mantidos somente serviços essenciais.   Entre os serviços essenciais e inadiáveis estão o cumprimento das ações cautelares com pedido de liminar, inclusive aquelas relacionados ao direito de família (idosos, Lei Maria da Penha, execução de alimentos, etc.); o atendimento aos mandados de Segurança e habeas Corpus com pedido de liminar; e também os pedidos de antecipação de tutela que envolvam perecimento de direito e/ou receio de dano irreparável. Os pedidos de arbitramento de fiança, relaxamento de prisão e liberdade provisória, também são considerados serviços essenciais, mas serão executados somente os atos necessários para o cumprimento da decisão que deferir o pedido.  As ações de busca e apreensão de veículos, de reintegração de posse de veículos e os demais casos omissos, serão considerados como não essenciais e terão o andamento processual suspenso a partir de hoje.   A mobilização da greve inicia pelo Fórum Criminal e em seguida deslocará para a sede do TJRO. Informações que chegam de todo o Estado é que audiências e júris estão sendo redesignadas, pois a cada dia que passa mais trabalhadores aderem ao movimento.   A Assessoria Jurídica do SINJUR orienta os trabalhadores que estão exercendo o direito de greve a não assinarem o ponto do TJRO. A greve é legítima e está sendo mantido os serviços essenciais.   “Não vamos nos intimidar com ameaças de faltas. Os nossos pleitos são legítimos e legais, pois estamos querendo somente que se cumpra a Constituição Federal e a Lei 568/10, que foi criada pelo próprio TJRO”, afirmou o Presidente do SINJUR, Francisco Roque.   Diretoria de Imprensa e Comunicação