Banco Cruzeiro do Sul: Assembleia derruba veto do governador. Servidores poderão suspender descontos
13/06/2013 13/06/2013 09:12 13 visualizações
Os deputados estaduais derrubaram hoje (12) pela manhã na sessão ordinária, veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do deputado Edson Martins (PMDB) que dá aos servidores públicos o direito de renegociar juros e outros dispositivos em contratos de financiamentos com instituições financeiras em regime de liquidação judicial pelo Banco Central (Bacen), dentre eles o banco Cruzeiro do Sul. O Presidente do SINJUR, Francisco Roque, visitou todos os deputados presentes e solicitou o apoio na derrubada do veto, tendo em vista que essa medida era um anseio dos servidores. Os parlamentares já haviam prometido a vários sindicatos, especialmente ao Sinjur, que votariam de maneira favorável aos servidores. “Ninguém se recusa a pagar as dívidas de financiamentos contratados, mas este é o momento para a renegociação de juros abusivos. Não se trata de calote”, defendeu o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativo que acatou a reivindicação de todos os sindicatos de servidores públicos e encaminhou o pleito através de projeto de lei. O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR, disponibilizará no site, assim que a lei entrar em vigor, um modelo de requerimento para que o servidor que tenha interesse, possa dar entrada no pedido junto ao Tribunal de Justiça. O PLC prevê o direito aos trabalhadores que hajam contraído empréstimos consignados junto a instituições financeiras que tenham entrado em liquidação extrajudicial (caso do Banco Cruzeiro do Sul, onde os servidores do Poder Judiciário tem contratos) de obterem o cancelamento do desconto em folha, independentemente da anuência da instituição. “Ficamos muito satisfeitos com a derrubada do veto já que os servidores com empréstimos encontram-se sem alternativas, já que não conseguem sequer obter o extrato dos empréstimos contraídos junto ao banco. Com a medida, abrem uma nova oportunidade de negociação da dívida, com a possível obtenção de juros menores do que os vigentes à época da contratação”, disse Francisco Roque, presidente do Sinjur. A norma confere isonomia a todos os servidores, tendo em vista que apenas alguns (caso da própria Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal Regional do Trabalho) obtiveram o cancelamento do desconto, mediante decisão administrativa de cada órgão. Com a medida cerca de 12 mil funcionários públicos serão beneficiados, tendo suas dívidas suspensas temporariamente para posterior renegociação com a instituição substituta. ALE-RO / SINJUR
