O Presidente do Sinjur, Francisco Roque, convoca todos os trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia, lotados na Comarca de Porto Velho e os que estiverem em trânsito na capital, para estarem presentes nas duas sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que serão realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro próximo (terça e quarta-feira). Nessas sessões os deputados estaduais votarão projetos que retiram direitos do funcionalismo público. O Governador Confúcio Moura, em total desrespeito aos trabalhadores, enviou projetos de leis que ferem de morte direitos adquiridos há décadas. Dentre eles há o que estabelece o aumento da Contribuição Previdenciária, que será reajustado dos atuais 11% para 14% em três anos, se antecipando a Reforma da Previdência que ainda está tramitando no Congresso Nacional. O Estado de Rondônia tem plena capacidade financeira de majorar a sua cota parte da Contribuição Previdenciária, pois atualmente, Rondônia é o Estado que tem a menor alíquota de Contribuição Previdenciária Patronal do país, em torno de 12%, sendo que a maioria dos Estados contribuem com mais de 20% há vários anos, ou seja, o ente governamental pode muito bem elevar a sua contra partida nessa parte, sem sacrificar a já tão sofrida categoria dos funcionários públicos. Na semana passada o Sinjur enviou ofício a todos os Deputados Estaduais solicitando que não aprovem esse projeto, pois os trabalhadores discordam e não veem motivos para qualquer elevação na alíquota, que na prática será a redução da remuneração dos trabalhadores do setor público. “Portanto, é imprescindível que os trabalhadores do Judiciário compareçam nesta terça e quarta-feira, pela manhã, na Assembleia Legislativa, para pressionar os parlamentares a votarem contra esse projeto do aumento da Contribuição Previdenciária”, afirmou o Presidente do Sinjur, Francisco Roque.
Ofício enviado a todos os parlamentares estaduais Diretoria de Imprensa e Comunicação
