Os deputados estaduais de Rondônia, mais uma vez, deram uma demonstração de preocupação e envolvimento com a causa dos servidores públicos do Poder Judiciário, que buscam a regulamentação de uma jornada diária de seis horas, como os demais funcionários públicos do Estado. Em duas votações, por 20 votos favoráveis, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 41/2018, que fixa no texto constitucional essa jornada laboral para quem trabalha no Ministério Público e no Poder Judiciário. O diretor financeiro do Sinjur, Rafael Ricci, acompanhou a votação na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira, 30/11, à tarde, ao lado da presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, do diretor de esporte, Geo Amorim e de diversos colegas trabalhadores, no MP e TJRO, que receberam com alegria a decisão do Poder Legislativo, em garantir, na Constituição Estadual, as condições legais para busca pela isonomia na questão do horário de trabalho no Serviço Público Estadual. A presidente do Sindicato destacou a mobilização em torna aprovação da PEC e informou que irá cobrar à ALE celeridade na promulgação da inovação legislativa, de modo que seja possível a aplicação da emenda constitucional pela Administração. Nós agradecemos aos deputados que depositaram seus votos de confiança na nessa luta que é de todos os trabalhadores do MP e TJRO. Agora vamos acompanhar de perto a efetivação desse trabalho legislativo. Quanto ao posicionamento já manifestado pelo Tribunal, contrário à PEC, o Sinjur reitera que até que haja posição judicial diferente, a lei estará em vigor e os trabalhadores serão representados, junto ao TJRO, com a reiteração, fundamentada, de pedido administrativo para implantação da jornada de seis horas por dia.
Acompanhe a tramitação na ALE
Acompanhe a tramitação na ALE
