Nesta segunda-feira (01) a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) lança nacionalmente, sua primeira Plataforma da Classe Trabalhadora, com foco nas eleições de 2018. No conteúdo, a Federação chama atenção para as principais pautas por segmento. O objetivo é apresentar aos eleitores e as eleitoras uma cartilha com orientações para que a sociedade vote naqueles(as) candidatos(as) que tenham o compromisso com um modelo de Estado que seja inclusivo, que respeite o trabalho e o(a) trabalhador(a) do serviço público, as mulheres, os(as) negros(as) e as minorias. O material está disponível gratuitamente e on line, aqui:
Fenajud-Plataforma. O material reúne um conjunto amplo de propostas, e é uma referência para posicionamentos, negociação, mobilização e acompanhamento das políticas a serem implementadas a níveis estaduais e federal no país. Além disso, ela tem como objetivo contribuir para uma relação de forma mais igualitária entre o capital e o trabalho. Nesse momento de aprofundamento da retirada de direitos, a coordenação coletiva reforça a necessidade da Fenajud assumir o protagonismo na proposição de temas relevantes, em especial ao que se refere à garantia das conquistas trabalhistas e sociais, reafirmando-se como o principal instrumento de luta da categoria no país.
A democratização do judiciário e do Estado Alguns temas são citados no documento. O primeiros deles é sobre a democratização do judiciário e do Estado. No texto, a Fenajud afirma que é necessário apoiar candidatos que possam “instituir mecanismos transparentes com critérios objetivos de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com abertura e prazo para inscrição de candidaturas, chamamento público dos candidatos para debates, divulgação de currículos para análises da população e sufrágio popular para esses cargos; Instituir tempo de mandato para os ministros do STF e dos demais Tribunais Superiores, bem como aos Desembargadores dos Tribunais de Justiças, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Federais; e aprovar a PEC 526/2010, estabelecendo a eleição para as mesas diretoras dos Tribunais, com a participação dos Magistrados e Trabalhadores efetivos, por meio de voto direto”.
Além disso, os candidatos e as candidatas devem “Apoiar a luta contra os privilégios da Magistratura: Fim do Auxílio Moradia de juízes e promotores;Aprovação da Lei que regulamenta os critérios da aplicação do teto remuneratório ao funcionalismo público; Redução do período de Férias de 60 para 30 dias; Proibição do Nepotismo; 5. Proibição de patrocínios empresariais e eventos institucionais e das entidades de classe do sistema justiça; 6. Fim do efeito cascata no nos rendimentos da magistratura quando houver aumento salarial dos Ministros do STF”. Em outro trecho, a Federação chama a atenção para a necessidade de “Apoiar a luta pela criação de uma lei que unifique as carreiras dos trabalhadores do judiciário brasileiro”.
Educação, Saúde e Programas Sociais Como a Federação também é preocupada com as questões sociais, tanto quanto sindical, ela aponta a necessidade de “lutar pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB no Plano de Nacional de Educação, a fim de promover a universalização e a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis, bem como a valorização do magistério com o piso salarial nacional”. Alerta ainda que é importante que neste pleito os aspirantes as vagas possam ter o cuidado e vontade de “contribuir para o fortalecimento do SUS – Sistema Único de Saúde, com universalidade e integralidade, ampliando a rede de serviços e garantindo o seu financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança do trabalho. Vale destacar ainda a necessidade de apoiar postulantes que tenham em sues planos políticos a “Ampliação e retomada dos Programas Sociais como mecanismo de diminuição das profundas desigualdades sociais e de renda existentes na sociedade brasileira”.
Trabalho Forte Combater a proposta de Reforma da Previdência em trâmite na Câmara dos Deputados proposta pelo Governo Temer e qualquer outra que retire direitos históricos dos trabalhadores também está como um dos tópicos da plataforma. Assim como lutar pelo fortalecimento da Previdência Social pública. A cartilha orienta ainda que os eleitores e as eleitoras devem votar naqueles que apoiam a “Luta contra a aprovação do Projeto de Lei de n° 116/2017, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que propõe a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos; A regulação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e lutar para aprovação e aplicação das demais convenções da OIT que ampliem e protejam os trabalhadores”. Os postulantes devem ainda ter em seus planos, a revogação da Lei de n° 13.467/2017, que aprovou a nefasta Reforma Trabalhista promovida pelo ilegítimo Governo Temer; assim como a lei de n° 13.429/2017, que permite a Terceirização ampla e irrestrita, por consequência, ampliando ainda mais a precarização do trabalho e a jornada de trabalho; bem como contribuir para diminuição da renda dos trabalhadores. Baixe aqui o documento completo:
Fenajud-Plataforma.
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