O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou para esta segunda-feira (28), às 16h, sessão deliberativa extraordinária para votar as seis medidas provisórias que trancam a pauta e requerimento de urgência para votação do projeto que regula os preços de fretes rodoviários (PLC 121/2017). Entre as MPs está a 817, que trata do enquadramento dos servidores do Estado de Rondônia nos quadros da União.
MPs As seis medidas provisórias que trancam a pauta devem ser apreciadas antes da análise do projeto de lei que trata do frete. Chegaram ao Senado na quinta-feira (24) os PLVs 7/2018 e 11/2018 e a MP 819/2018, mas a pauta já estava trancada pelos PLVs 4, 8 e 10/2018 (veja quadro abaixo). Todas essas propostas só têm vigência até a próxima sexta-feira (1º).
Pauta trancada O Plenário do Senado tem uma pauta trancada com seis Medidas Provisórias, entre elas, a MPV 817/2017
. Uma das prioridades do Senado, segundo o presidente, senador Eunício Oliveira (MDB – CE) é a votação do projeto da Câmara que regula os preços mínimos do frete, e prevê a divulgação semestral de uma tabela com valores de acordo com o número de eixos do veículo e a carga transportada. Mas para conseguir votar o projeto de interesse dos caminhoneiros, o Senado terá que antes destravar a pauta. Ouça os detalhes com a repórter Paula Groba, da Rádio Senado.
| 817/2018 | 7/2018 | Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
