RONDÔNIA - Durante todo o ano de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) esteve ao lado da categoria resistindo e buscando a efetivação de diversos direitos que foram negligenciados pela Administração do Tribunal de Justiça Estadual. Relembre alguns feitos do Sindicato com o resumo abaixo.
JANEIRO
- Contrato de Escritório de Advocacia atende à categoria e tem cláusula de fortalecimento sindical
Algo inédito na história do Sindicato dos Trabalhadores já pode ser comemorado pelos filiados ao Sinjur, por conta da contratação do Escritório de Advocacia Montenegro Bernardo Andrade Vargas. Pela primeira vez o instrumento de contrato prevê a cláusula de fortalecimento sindical, por meio da qual 4% das verbas decorrentes de honorários oriundos de causas ganhas serão revertidos em prol desta entidade, com vistas ao fortalecimento do trabalho sindical.
Essa é uma conquista de todos os filiados, traduzida no fortalecimento da representação sindical. A cláusula em questão é uma medida de governança impessoal e transparente, que coloca o Sindicato nos trilhos da sustentabilidade financeira.
Cumpre lembrar que o SINJUR centralizou o setor jurídico num só escritório, a fim de se obter maior racionalização e controle sobre o andamento dos processos.
FEVEREIRO
- Conquista dos Trabalhadores–TJRO expede ordem de pagamento para primeiros 43 beneficiários do precatório das horas extras
É uma conquista irrefutável a ordem de pagamento expedida pelo TJRO que beneficiou os primeiros 43 servidores constantes do Precatório das Horas Extras, conforme andamento do processo administrativo 0001111-28.2019.822.8000. A Justiça foi finalmente efetivada para aqueles com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves, mediante pedidos de antecipação por razão humanitária.
Esses 43 trabalhadores estão albergados pelos incidentes 09 e 22 a 26. Cada incidente no processo corresponde a um grupo de beneficiários, sendo que, nos de n. 01 a 21, o escritório de advocacia age para enviar a manifestação do substituto processual.
A partir de então, o TJRO poderá fazer tramitar a expedição de ordem bancária e a conseguinte efetivação dos pagamentos de mais algumas dezenas de beneficiários.
- Primeiros beneficiários do precatório das horas extras recebem pagamentos
Após anos de lutas e muitas incertezas, os primeiros beneficiários do Precatório 0000903-22.2018.8222.0000, conhecido como “precatório das horas extras”, receberam os valores dos créditos referentes aos pedidos de antecipação humanitária, para quem tem mais de 60 anos ou é portador de uma doença grave. Foi confirmado ao Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), que é o autor do processo, a efetivação dos créditos correspondentes ainda na quarta-feira, 20/02.
A ordem para o pagamento havia sido expedida pelo Tribunal de Justiça há cerca de um mês e era aguardada com muita ansiedade por esses beneficiários, os quais sofreram com diversos adiamentos antes da concretização do direito em tela.
- Sinjur realiza manutenção preventiva na marquise da sede sindical
A preocupação com a segurança e o cuidado com o patrimônio sindical justificam o investimento de cerca de R$ 2,6 mil na manutenção preventiva na marquise da fachada do prédio sede do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia – Sinjur, iniciado essa semana.
De acordo com a Diretoria, o serviço faz parte de uma séria de reparos nas instalações e adequações às normas, em busca de maior segurança e conforto para os filiados, dependentes e funcionários da entidade.
O serviço consiste na retirada do material deteriorado pelo tempo e pelas condições climáticas da região, reparo e impermeabilização de toda a marquise, a fim de evitar riscos a transeuntes ou maiores danos ao patrimônio do Sinjur.
A Diretora Presidente, Gislaine Caldeira, assinala que a atual gestão segue firme no resgate do patrimônio, promovendo a reforma de quartos, escadas e banheiros, tanto na capital quanto na subsede. A dirigente sindical grifa também a adequação de extintores, sinalização e iluminação dos prédios, conforme as normas legais, fiscalizadas pelos Bombeiros.
MARÇO
- Sinjur busca apoio de parlamentares federais em pautas da categoria
A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) participou de reuniões no Congresso Nacional na terça-feira, 19/04, nas quais tratou de assuntos importantes para os servidores, como um projeto de lei que beneficia psicólogos judiciais no tocante a jornada de trabalho, porte de arma de fogo para os oficiais de justiça e os efeitos deletérios do projeto de reforma da previdência pretendida pelo Governo Federal em relação aos trabalhadores.
Além de acompanhar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara, os representantes dos trabalhadores visitaram gabinetes parlamentes de Rondônia e de outros Estados, nos quais buscaram sensibilizar os legisladores com relação a essas pautas.
No tocante ao Projeto de Lei do Senado n. 511/2017, uma reunião com o Senador Marcos Rogério (DEM) ratificou a importância da atividade dos psicólogos que trabalham no Poder Judiciário e do estabelecimento, por lei federal, da jornada de trabalho diferenciada a esses profissionais, assim como já garantida a outros, a exemplo dos assistentes sociais e fisioterapeutas.
- Sinjur cobra explicação sobre descontos nos salários dos servidores
O Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) protocolizou petição no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) por meio da qual requer esclarecimentos do TJRO acerca de descontos equivocados em contracheques referentes ao mês de março.
Segundo consta, houve um equívoco nos lançamentos atinentes ao plano de saúde Unimed; em outros casos, o valor do salário não foi creditado, o que gerou prejuízo e desaguou em indignação.
Veja o pedido do Sinjur feito via SEI: 0005230-32.2019.8.22.8000
ABRIL
- Pessoas com deficiência têm direito à antecipação no precatório das horas extras
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) informou que aqueles que possuem alguma deficiência física, auditiva ou visual podem solicitar ao Tribunal de Justiça pedido de antecipação humanitária, no precatório das horas extras. Até então, apenas os beneficiários acima de 60 anos e portadores de doenças graves podiam requisitar.
Com auxílio do Sindicato, um trabalhador elaborou pedido com amparo no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência), ao final julgado procedente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, possibilitando-lhe a inclusão antecipada na ordem de pagamentos preferenciais.
- Horas Extras: Sinjur informa números de incidentes que estão no financeiro do TJ
Os incidentes de números 1, 4, 5, 8, 10, 11, 15, 18 e 19 foram para o setor financeiro do Tribunal de Justiça de Rondônia, com expectativa de breve assinatura de ordem de pagamento.
-Sinjur reforça pedido de reajuste nos valores dos auxílios-saúde e alimentação dos servidores
Tendo em vista a previsão orçamentária de 2019, sob a Lei nº 4.455 de 7 de janeiro de 2019, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) reitera o pedido feito à administração do Tribunal de Justiça de Rondônia em abril de 2018, para implementar o reajuste nos valores dos auxílios saúde e alimentação nos patamares mínimos de 10%.
O Sinjur solicitou também uma atenção especial ao auxílio referente aos gastos com saúde, entendendo que estes carecem de imediata revisão, conforme o que está prescrito na Lei Complementar n. 568/2010.
- Sinjur ingressa com reclamação contra o TJRO no Conselho Nacional de Justiça
O pedido de controle administrativo formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) em face do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia foi distribuído sob o número 0002364-08.2019.2.00.0000 para a Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira (08/04/2019).
O pedido, em linhas gerais, pede a liberação de informações que estão sob sigilo, participação do Sinjur nas discussões e execução orçamentárias; também cuida do pagamento de verbas residuais humanitárias e de direitos cujos pagamentos estão represados pela Administração do TJRO.
Em regime de urgência, o Sindicato pediu para que o CNJ determine ao TJRO a liberação de acesso a todos os processos administrativos de interesse dos servidores, à exceção dos Processos Administrativos Disciplinares, bem como disponibilize no site do Tribunal, a execução orçamentária para acesso de todos os cidadãos e garanta convite aos representantes do Sindicato nas reuniões do comitê orçamentário.
-Sinjur informou providências com relação ao Programa de Aposentadoria Incentivada
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia – Sinjur informou à categoria que tomará as providências necessárias ante a decisão da Administração do PJRO que alega suposta impossibilidade de implementação dos pedidos de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada, no ano de 2019, devido a suposta falta de recursos financeiros.
Dentre os impactados pela medida, estão 77 trabalhadores que já haviam assinado a adesão ao PAI, no aguardo apenas da publicação das portarias necessárias à aposentação.
- Sinjur realiza café da manhã de inauguração de espaço de convivência para aposentados
No dia (16/04/19), trabalhadores aposentados estiveram reunidos na sede do Sinjur para prestigiar um café da manhã de inauguração do espaço de convivência e interação para estes servidores.
Durante o encontro, foi realizada uma palestra com o massoterapeuta Anderson de Paula, que explicou sobre os benefícios da massoterapia e deu dicas das boas práticas de atividade física.
- Servidores dos Poderes se unem na luta por isonomia na transposição
No dia (25/04), o Sinjur, a convite do Deputado Estadual Laerte Gomes (PSDB), fez-se presente em reunião com o Senador Marcos Rogério (DEM), ocorrida na Presidência da Assembleia Legislativa, em Porto Velho.
Na ocasião, foram abordados diversos pontos da transposição, notadamente o decreto federal a ser editado com o objetivo de regularizar a transposição de servidores do Poder Executivo estadual.
- Sinjur apresenta reivindicações de trabalhadores durante audiência pública no TJRO
Na manhã de quinta-feira (25/04), durante a audiência pública realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, a Diretora Presidente do Sinjur, Gislaine M. Caldeira, na condição de componente da mesa, apresentou as reivindicações dos servidores do Judiciário, cobrando, de forma incisiva, soluções para diversas questões importantes.
MAIO
- Sinjur divulga informações no portal da transparência
Dando ênfase ao compromisso que assumiu, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) disponibilizou no site https://www.sinjur.org.br/transparencia-sinjur, informações de transparência, dando publicidade aos gastos mensais com a manutenção dos prédios, veículos, dos dois hotéis de trânsito, entre outros serviços e atribuições desempenhadas em prol da categoria.
A prestação de contas disponibilizada no site é referente ao período entre janeiro de 2018 a março de 2019 e o Diretor de Finanças, Rafael Ricci, explicou que as informações disponíveis no portal da transparência são unificadas por tipo de contas. Apesar de ser o resumo financeiro da instituição, qualquer pedido de detalhamento e/ou esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico SAFI.
- Sinjur repudia falta de isonomia no pagamento de direitos pelo Judiciário
Não é de hoje que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia denuncia a maneira desigual com que os direitos dos servidores são efetivados, relegados a segundo plano.
Nesse sentido, até aqueles a quem a lei garante prioridade, aguardam pelos pagamentos de verbas residuais do Programa de Aposentadoria Incentivada, entre outros benefícios pendentes de regularização por parte da Administração, como os Adicionais de Qualificação Funcional (AQFs), em alguns casos, pendentes há quase dois anos.
Diante dessa situação, o Sinjur, em nome dos trabalhadores, repudia o fato de que foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira, 08/05/19, diversas autorizações de pagamentos para férias não-gozadas de magistrados.
A despeito do direito daqueles que são atendidos pelo ordenador de despesa, esta entidade cobra isonomia no tratamento dos direitos dos trabalhadores, cuja fonte orçamentária é a mesma, embora apenas para os primeiros sejam pagos os direitos devidos no tempo adequado.
- Ato Cívico e Religioso marca celebração dos 30 anos do Sinjur
Na segunda-feira, 13 de maio de 2019, completaram-se 30 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário no Estado de Rondônia – Sinjur.
Nesta data especial, um ato cívico e religioso, com a presença de um ministro da palavra da Igreja Católica e de um pastor da Igreja Batista, marcou a celebração, que teve início às 19h e foi aberta a todos os filiados.
Confirmaram presença convidados da imprensa, ex-presidentes, representantes e delegados sindicais, entre outros servidores que ocupam ou ocuparam cargos na direção sindical nesses 30 anos.
O evento foi apenas o começo das comemorações, que teve ainda atividades nas áreas esportiva, social, cultural e de comunicação, além do toque especial no Consinjur-30 anos, que foi realizado em Cacoal.
-TJ publicou 77 aposentadorias do PAI que estavam suspensas
Após intensa negociação entre a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) e os representantes da Administração do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi possível alcançar uma solução que proporcionasse a inclusão de 77 trabalhadores que já haviam pedido suas aposentadorias e que estavam entre aqueles que são considerados preferenciais por Lei, por terem idade acima de 60 anos e/ou possuírem doenças graves.
O Sindicato atuou junto com a Juíza Auxiliar da Presidência do TJRO, Sra. Silvana Maria de Freitas, que se dispôs a manter o diálogo aberto para manutenção do direito desses trabalhadores em aderirem ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
- Sinjur reafirma necessidade de recomposição salarial dos servidores do TJ
O percentual de reajuste no patamar de 3,75%, anunciado pelo Poder Judiciário em recomposição salarial pelas perdas inflacionárias acumuladas em um ano, aos servidores da Justiça de Rondônia está aquém da necessidade, frente às perdas inflacionárias dos últimos anos.
O Sindicato dos Trabalhadores (Sinjur) apresentou proposta no patamar de 12,65%, para o orçamento 2019, mas a Administração havia sinalizado com percentual de 4%, número este da previsão orçamentária. Em seguida, o TJRO apresentou posicionamento de que o reajuste será inferior a isso.
Se no ano passado a previsão orçamentária era de 2,5%, após intensas negociações com a Administração e sua equipe técnica, foi possível aumentar esse percentual para 4%, com a concessão de 2,5% na data base, em junho, e mais 1,5% no mês de outubro de 2019.
Para dirimir todas as dúvidas e dissipar boato segundo o qual o valor do reajuste seria em torno de 6% no ano que passou, fica sugerida consulta ao SEI N° 004149-19.2017.8.22.8000, página 23, da Proposta Orçamentária onde está consignado a real previsão daquele ano.
-Vitória da democracia: Sinjur vence ação que tentou anular eleição sindical
Foi julgada dia (29.05.19), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, uma ação que pretendia a anulação da eleição da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), ocorrida em novembro de 2017.
Essa ação judicial foi julgada à unanimidade, no mérito, pelos desembargadores que compõem a 1ª turma do TRT, e eles decidiram no sentido de prover o recurso do sindicato e assim considerar sem nulidade o pleito eleitoral.
É importante destacar que o autor dessa ação judicial sequer foi votar no dia da eleição e que não pesava nenhuma acusação contra os atuais diretores, pois a eleição foi organizada por uma comissão independente, com subsídio material da antiga gestão sindical.
A decisão do TRT ratifica a soberana vontade da maioria expressa nas urnas. O inconformismo com o resultado e os anseios pessoais acima dos da categoria foram vencidos junto com o intento do grupo desejoso de anular o que foi decidido no voto.
- Show beneficente em prol do Hospital do Amor tem apoio do Sinjur
A solidariedade é um valor que ultrapassa os gostos musicais, preferências políticas e ideológicas, sendo uma das principais fontes de desenvolvimento e crescimento das sociedades. Pelo apego a esse princípio, vendo-o como oportunidade para aliar a marca sindical a um evento que beneficiará milhares de pessoas, que são atendidas diariamente pelo Hospital de Amor da Amazônia, em complexos tratamentos contra diversos tipos de câncer, o Sinjur decidiu apoiar a realização do Show beneficente.
“Semanalmente, o carro do Sindicato leva servidores ou familiares para tratamento no Hospital do Amor, e isso despertou em nós a vontade de participar dessa ação em prol do hospital”, afirma a presidente Gislaine Caldeira, que mesmo sem destinar nenhum recurso financeiro dos cofres do Sindicato ao evento, recebeu o convite para participar do grupo de apoiadores e patrocinadores do Show da cantora sertaneja Marília Mendonça, uma das vozes consagradas da nova geração de artistas desse seguimento musical.
-Sinjur abriu as inscrições para o V Campeonato de Integração de Futebol Society 2019
De 08 a 24/05, o Sinjur abriu as inscrições para o V Campeonato de Integração de Futebol Society 2019. O evento iniciou no dia 01 de junho, com jogos sendo realizados todos os sábados, primeiramente na AABB e posteriormente na Associação Amigos.
O principal objetivo do campeonato foi promover a integração entre os filiados e seus dependentes. Em sua quinta edição, o evento foi um grande sucesso, há uma significativa participação dos filiados.
Disputa e Premiação
O campeonato foi disputado em dois (02) turnos onde o 1º turno denominado “TAÇA SINJUR” disputado em sistema de chaves com os jogos dentro das chaves. O 2º turno nomeado como “TAÇA INTEGRAÇÃO” disputado em sistema de chaves com os jogos realizados uma chave contra a outra. Os campeões de cada turno disputaram a final do Campeonato.
Com placar de 4 a 3 decidido nos pênaltis, a equipe do AJAX venceu o time PSG na rodada final do 1º turno do V Campeonato de Integração do Sinjur.
Após a fase das semifinais entre JUVENTUS 1 X 1 BORUSSIA PVH (decidido nos penâltis) e AJAX 2 X 0 PSG, na Associação Amigos em Porto Velho, as equipes do BORUSSIA E AJAX disputaram a final do 2º turno do V Campeonato Integração de Futebol Society.
Com placar de 2 a 1, a equipe do AJAX venceu o Borussia PVH na rodada final do 2º turno do V Campeonato Integração de Futebol Society do Sinjur, no Campo da Associação Amigos em Porto Velho, tornando-se assim, o time Campeão da disputa. Vale ressaltar que o Ajax também venceu a rodada final no 1º turno do Campeonato.
Houve troféus, medalhas e premiação em dinheiro aos três primeiros colocados, vencedores dos turnos e destaques individuais.JUNHO
-Sinjur orienta trabalhadores sobre decreto da transposição
Em (05.06.19), a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) reuniu-se para deliberar acerca das orientações dadas aos servidores públicos do Estado a respeito do Decreto de Transposição, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (04.06). O Decreto garante a transposição dos servidores do ex-território que ingressaram no serviço público estadual até 15 de março de 1987.
O Sinjur informou que o Decreto abriu prazo de 30 dias para que servidores contemplados na Lei 13.681/2018 pedissem inclusão no quadro da União. Também enfatizou a necessidade de se realizar novo pedido mesmo para aqueles que solicitaram a transferência em 2018 e em anos anteriores.
-Sinjur disponibiliza certidões negativas de tributos
“Não constam quaisquer débitos”. É o que diz a lista de documentos de certidões negativas de tributos trabalhistas, municipais, estaduais, da União e a certificação de regularidade do FGTS do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur).
Este cenário de transparência, prestação de contas e constância faz parte do trabalho e compromisso assumido pela atual diretoria do Sindicato quando da posse, em janeiro de 2018.
-Servidores contratados entre 1981 e 15 de março de 1987 devem assinalar opção para transposição
O alerta foi para todos os servidores, da ativa, aposentados e pensionistas, para que assinassem o Termo de Opção para Transposição ao quadro federal, a partir da regulamentação feita pelo Decreto do Presidente Jair Bolsonaro.
Diferente de outras oportunidades, desta vez não houve expressa exclusão dos servidores do Poder Judiciário.
Por isso, o Sindicato grifa a possibilidade de os trabalhadores do Poder Judiciário contratados entre 1981 e 15 de março de 1987 aproveitassem essa janela jurídica.
-Ação social de Oficiais de Justiça arrecada mais de 1 tonelada de alimentos para Hospital do Amor
No mês de junho, Oficiais de Justiça de Porto Velho e de diversas Comarcas do Estado se mobilizaram a fim de promover uma ação de cunho social: conseguiram arrecadar mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis que foram entregues ao Hospital de Amor da Amazônia.
-Sinjur realiza reunião no TJRO pela majoração de percentual da recomposição anual
Em reunião realizada com o Desembargador Paulo Mori, foi apresentado um relatório financeiro com dados colhidos do portal da transparência, por meio do qual o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) reitera a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária para a concessão do reajuste previsto, no patamar próximo a 4%, assim como dos auxílios.
A reunião contou com a presença dos diretores Gislaine Caldeira, Ricardo Paraízo e Rafael Ricci, assim como dos advogados Eurico Montenegro Neto e Rodrigo Otavio, integrantes da Banca que presta assessoria jurídica ao Sindicato.
-Servidores do TJRO doam alimentos e mais de R$ 15 mil ao Hospital de Amor
Mais de quinze mil reais. Esse é valor total da doação que será feita ao Hospital de Amor da Amazônia pelos servidores do Poder Judiciário. O recurso financeiro é oriundo da arrecadação com as vendas de comidas e bebidas durante a realização do 14º Arraial do Judiciário, que ocorreu no dia 14/06, que foram somados às doações individuais, de filiados, parceiros e diretores do Sindicato.
No dia 19/06, foi realizada a entrega dos alimentos e dos cheques simbólicos com a doação, fruto da arrecadação do arraial, com a presença da presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, e do diretor financeiro, Rafael Ricci, que participaram do ato juntamente com o secretário administrativo do TJRO, Sidnei Feliciano, o empresário Gilberto Pequeno, da Talismã 21 e o presidente da Associação Amigos, Antoninho Santana.
-Sinjur promoveu reunião para esclarecimentos com advogado da transposição no dia (27/06)
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) promoveu reunião de esclarecimentos sobre a transposição ao quadro federal, com o advogado Diego Vasconcelos, no dia 27 de junho, quinta-feira, a partir das 10h, no auditório do Sinjur, em Porto Velho. O tema era direcionado a todos os servidores, aposentados e pensionistas que têm direito à transposição, nos termos no Decreto 9.823/19, ou seja, que foram contratados entre 1981 e 15 de março de 1987.
JULHO
-Categoria aprova contas do exercício 2018
Após contagem dos votos relacionados à assembleia geral ordinária do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur), ocorrida no dia 14/06/2019, a categoria decidiu, por maioria, aprovar o parecer favorável lavrado por dois membros do Conselho Fiscal no sentido de aprovar as contas do ano-calendário 2018.
Foram 13 comarcas que optaram pela aprovação, 3 pela reprovação, enquanto as demais se abstiveram. A Diretoria explica que a apuração dos votos tem se dado da seguinte maneira: as atas de todas as comarcas são recebidas de modo que a deliberação de cada uma delas corresponde a 01 (um) voto, aliás procedimento consuetudinário que vai ao encontro da representação democrática.
-Sinjur ingressará com medidas no CNJ e na Justiça para efetivar recomposição salarial
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) informa à categoria que manuseará medidas administrativas e judicial para que seja efetivada a recomposição salarial prevista na Lei Complementa 568/2010 e na Constituição Federal (art. 37, X), no percentual do índice inflacionário, conforme previsto no Orçamento 2019.
Em que pese o orçamento aprovado na Lei de Orçamento Anual, decisão da maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno concedeu apenas 2% de recomposição salarial, a partir do mês de outubro deste ano. A lei estadual, todavia, estabelece que deveria ter sido feita no mês de junho.
No dia 17 de junho, em sessão do TJRO, a proposta de 3,75% apresentada pelo Desembargador Presidente, relator natural da matéria, foi acompanhada por apenas dois dos membros. O projeto com o percentual aprovado no Judiciário, contudo, ainda não foi apreciado pelo Legislativo.
-Sinjur faz adequação para ampliar segurança do auditório
Seguindo as Normas de Segurança Contra Incêndio e Evacuação de Pessoas e Bens solicitadas pelo Corpo de Bombeiros, a diretoria do Sinjur realizou a troca da porta no auditório do prédio Sede em Porto Velho, na segunda-feira (08.07).
-Sinjur inicia entrega de carteirinhas aos filiados pelas comarcas do interior
Teve início pelas comarcas do interior do Estado a entrega das “carteirinhas” de filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur).
Os chamados “IDs” Sindicais fazem parte da estratégia de melhoria da comunicação e relacionamento da entidade com os seus filiados, proporcionando, desta forma, mais vantagens relacionadas à utilização de convênios para descontos e outros serviços que precisem de identificação do filiado ou dependentes, como a hospedagem nas duas unidades do hotel de trânsito do Sinjur.
A entrega fez parte das comemorações dos 30 anos do Sindicato, por isso, além do ID sindical, o filiado recebe um exemplar da Revista do Sinjur, edição especial da Revista do Sinjur.
-Parecer reconhece direito de assistentes sociais no processo das Horas Extras
Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado é favorável ao pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) para que seja reconhecida a sétima hora trabalhada por assistentes sociais, profissionais excluídos da lista de beneficiários do processo judicial conhecido como “Horas Extras”.
O parecer da PGE é mais um sinal de que o direito pleiteado pelos servidores da área de Serviço Social, que têm carga horária diferenciada, será restabelecido, ante a luta administrativa e judicial travada pelo Sinjur em favor dos assistentes sociais, servidores essenciais ao desenvolvimento das atividades judicantes, mas alijadas dos benefícios decorrentes deste processo.
-Sinjur leva palestras e ações de saúde preventiva as Comarcas do interior
Ao som do violão e da voz de Adroaldo Lamaison, a conversa cheia de histórias e ensinamentos para a vida, o trabalho, a família e a participação em sociedade é uma das atrações do evento do Sinjur nas comarcas do interior do Estado.
Na segunda-feira, 15/07, os trabalhadores da comarca de Vilhena lotaram o auditório do Tribunal do Júri para assistir às duas palestras da programação, realizar exames de glicemia e de pressão arterial, bem como confraternizar num café da manhã.
Também ocorreu solenidade de entrega simbólica de uma doação e de parte da arrecadação da mensalidade sindical daquela comarca para a Associação dos Servidores do Judiciário da comarca de Vilhena (Assejuv).
-Sinjur conclui primeira etapa de ciclo de palestras para os trabalhadores
Quem participa, de alguma forma, sente-se tocado pelas informações e reflexões apresentadas por Adroaldo Lamaison, palestrante convidado pelo Sinjur para falar sobre motivação e autocuidado aos trabalhadores de 6 Comarcas do interior do Estado.
Na sexta-feira, 19/07, no plenário do júri, em Ouro Preto do Oeste, servidores e magistrados acompanharam a atividade, cuja repercussão foi positiva nas localidades em que foi apresentada.
-Café com Aposentados do Sinjur proporciona confraternização, reencontros e alegria
No dia 26/07, o Sinjur realizou uma edição especial do Café com Aposentados. O evento desta vez aconteceu no Oasis Clube, local que proporciona contato com a natureza com espaço ao ar livre e bosque, além de possuir piscinas, salão de festas, quadra, entre outros atrativos.
A confraternização contou com dinâmica, músicas de repertório variado, sorteios de brindes (camisetas, bonés, “power banks” e um jogo de faqueiro para churrasco), bingo, oficina de produção de mudas de árvores e, como não podia ser diferente, a animação dos participantes. Um círculo de oração marcou a abertura do encontro e, logo em seguida, os servidores puderam desfrutar de um café da manhã, além de um almoço regado a muita conversa, música, lembranças e saudades.
-Sinjur busca por direitos dos trabalhadores em audiência no CNJ
Com muita cordialidade e atenção, o Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Capez recebeu os representantes dos trabalhadores da Justiça de Rondônia, em audiência na qual foram apresentados os anseios em busca do restabelecimento de direitos, a exemplo do pagamento de benefícios a aposentados e dos Adicionais de Qualificação Funcional retroativos, entre outros créditos.
Na oportunidade, também foi feito pedido para que a recomposição salarial aprovada no Tribunal Pleno da Justiça seja readequada ao patamar do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não apenas em 2%, retroativo ao mês de junho deste ano.
AGOSTO
-Sinjur destaca melhorias na subsede e hotel de trânsito de Ji-Paraná
A atual gestão do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur) tem se dedicado a melhorar as condições de estadia para seus filiados. Neste sentido, vale destacar algumas melhorias efetivadas na subsede de Ji-Paraná.
O prédio ganhou impermeabilização de paredão, no qual foram passadas 03 demãos de tinta impermeabilizante denominada Vedapren (marca Suvinil), a fim de evitar a penetração de umidade advinda de chuvas. A cor escolhida, qual seja, branco, também ajuda a refletir os raios solares e diminuir o calor dos quartos. O valor da mão-de-obra foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais). De insumos foram gastos R$ 971,00, mais R$ 70,00 da locação do andaime.
-Sinjur apoia MCDia 2019, em prol do Hospital do Amor da Amazônia
Todos os anos, o último sábado do mês de agosto é dia de transformar Big Mac em sorrisos. Toda a arrecadação obtida com a venda do Big Mac, isoladamente ou na McOferta 01 (exceto impostos), foi revertida a projetos de instituições que trabalham em benefício de adolescentes e crianças com câncer. Soma-se ao sucesso da campanha a comercialização de tíquetes antecipados de Big Mac e de produtos promocionais vendidos pelas instituições parceiras, como camisetas e canecas. Este ano a novidade ficou por conta do combo 1 ticket + Balde de pipoca por R$ 25.
-Sinjur promove ação de cobrança judicial para pagamentos retroativos de AQF’s, progressões funcionais e auxílio-transporte
Após inúmeras de tentativas de mediar o pagamento dos adicionais de qualificação funcional, auxílio-transporte e progressões funcionais, o Sinjur (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia) convoca os servidores que têm direito ao recebimento de valores relativos a esses três benefícios para que encaminhem a documentação e informações solicitadas. Em cada caso, será manuseada um instrumento jurídico adequado.
SETEMBRO
-Solidariedade e engajamento social em prol do Hospital do Amor da Amazônia
R$ 3.656. Esse é o valor total arrecadado por servidores do Judiciário Estadual de Rondônia que se voluntariaram na aquisição dos tíquetes da Campanha ‘MacDia Feliz 2019’ contribuindo assim, com recursos para proporcionar mais saúde e qualidade de vida a adolescentes e crianças com câncer e seus familiares.
A ação também teve apoio das equipes de monitores voluntários, formada por servidores da Justiça Estadual e colaboradores do Sindicato. Foi imprescindível a participação da empresa Urbano Norte, que viabilizou, gratuitamente, o transporte de 40 crianças da Creche Vó Maria até o Porto Velho Shopping, no dia da realização do evento.
-Música, saúde e informação nesta segunda-feira, 16, no auditório do TJRO
No dia 16/9, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os servidores do Judiciário tiveram a oportunidade de participar de um evento cheio de informação, motivação, sons e sabores, com a realização do Ciclo de Palestras voltadas à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, ampliando o leque de atribuições da entidade sindical, por meio de apresentação do renomado teólogo, filósofo e professor Adroaldo Lamaison, que vem do Rio Grande do Sul para trazer a palestra “De bem com a vida”.
O enfermeiro César Batista, da Unimed Porto Velho, promoveu um bate-papo informativo sobre saúde e prevenção, além de exames preventivos de glicemia e pressão arterial, entre outras checagens, após Lamaison.
-Sinjur sedia o VI Encontro Regional da Região Norte
Na data do dia (23/09), o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), estiveram reunidos na sede do Sindicato em Porto Velho para o VI Encontro Regional Norte, com o objetivo de discutir temas de interesse dos sindicatos da região como por exemplo, a defesa do serviço público e a precarização do Judiciário no Norte do Brasil.
Concluída segunda etapa do ciclo de palestras do Sinjur
Foi concluída na sexta-feira (20/09), no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de RO, a segunda etapa do ciclo de palestras do Sinjur, relacionada à saúde e bem-estar para os servidores do Poder Judiciário.
De acordo com a presidente do Sindicato, Gislaine Caldeira, o objetivo do evento foi ampliar as atribuições da entidade sindical, promovendo a saúde e a motivação, frente aos desafios do trabalhador para a execução de suas atividades profissionais.
-Sinjur alerta aprovados em concurso sobre Mandado de Segurança para posse no TJ
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (Sinjur), diante do iminente fim de vigência do concurso público realizado em 2015 para provimento de vagas no TJRO, alertou aos filiados técnicos judiciários, aprovados para o cargo de analista judiciário, e demais interessados, que não tem legitimidade ativa para o ingresso de mandado de segurança em nome dos aprovados, ainda que filiados.
Informou tambémm que após eventuais remédios constitucionais ou outras medidas forem manejados por advogados particulares, poderá atuar na condição de assistente processual nesses processos, por meio da Assessoria Jurídica do Sindicato.
-Demanda de trabalho de oficiais de Justiça cresce mais de 100% e Sindicato cobra contratações
O Sinjur (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia) informou que fez o uso intensivo de procedimentos administrativos no afã de obter da Administração do TJRO soluções para o aumento de mais de 100% no volume de trabalho dos oficiais de Justiça, especialmente os da Capital do Estado.
A grave situação foi exaustivamente detalhada por meio do SEI 0013679-76.2019.8.22.8000, destinada à Corregedoria (CGJ). Neste último, houve parecer favorável do Corregedor-Geral da Justiça para contratação de estagiários para ajudarem com a impressão dos mandados, o que deixará mais tempo para o trabalho externo. Outra medida positiva foi a autorização para que os Oficiais de Justiça, durante o período de plantão rural, possam ser afastados da distribuição de mandados urbanos. Em atendimento aos apelos feitos pelos trabalhadores aos representantes, o Sindicato detalha e pormenoriza a problemática, indicando comarcas, setores e cargos faltantes para que o atendimento jurisdicional chegue no tempo adequando ao cidadão.
OUTUBRO
-Realizado XI Consinjur
De 6 a 8 de Outubro, em Cacoal, os trabalhadores realizaram o XI Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia – CONSINJUR, oportunidade em que foram debatidas e aprovadas importantes propostas de alteração no Estatuto Social do SINJUR, que serão, oportunamente, apreciadas pela categoria em assembleia estadual. O tema, fortalecimento e sustentabilidade da luta sindical, norteou os trabalhos, com palestras e discussões, que tiveram ampla participação dos congressistas, e, mais uma vez, com transmissão ao vivo pela internet.
-Sinjur propõe mandado de segurança para garantir reposição salarial de 2019
Não obstante a sanção de lei estadual autorizando a recomposição salarial no percentual de 2% a partir de outubro deste ano, a Administração do Poder Judiciário informou, por meio de SEI 17336-26.2019.822.8000, que submeteu ao (TCE) consulta acerca da implementação remuneratória garantida pela Lei n. 4574/19, sob o argumento de se tratar de despesa com pessoal.
Ainda informou que aguardará a resposta da Corte de Contas quanto a referida implementação da recomposição salarial ainda nesta gestão.
-Sinjur realiza entrega de donativos a Creche da Vó Maria em Porto Velho
O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) realizou a entrega de alimentos não perecíveis a Creche Aconchego da Vó Maria, que atende a mais de 100 crianças no bairro Lagoa, região Leste de Porto Velho. O capital usado para comprar os donativos é oriundo da venda de quatro pneus usados do carro do Sindicato modelo Toyota/Hilux, que seriam descartados seguindo as orientações de proteção, prevenção e segurança contra acidentes. A ação foi realizada no mês de setembro.
-Servidores do Judiciário promovem ação social no Dia das Crianças na Vila Princesa
Sensibilizados pela vulnerabilidade social e no intuito de promover a alegria de 120 crianças residentes na Comunidade da Vila Princesa, localizada às margens da BR 364, em Porto Velho, servidores do Judiciário lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e no Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio (Deagesp) do TJRO, em parceria com o Sinjur, realizaram no sábado (12/10), Dia das Crianças, uma ação social que distribuiu cerca de 130 presentes e viabilizou um dia de lazer regado a muitos refrigerantes e cachorros-quentes.
-Servidores deliberam providências durante assembleia geral extraordinária no Sinjur
Mobilizados através do EDITAL N 005/2019, servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia estiveram reunidos durante toda a manhã da sexta-feira (18/10), no auditório do Sinjur da Capital, para deliberarem sobre assuntos pertinentes a categoria.
Com duas chamadas, sendo a primeira feita às 8h30, e a segunda 9 horas, a assembleia em Porto Velho foi aberta pela diretoria e transmitida ao vivo em pela página do Facebook do Sindicato.
Conforme edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o item votado foi o ingresso da ação dos anuênios de acordo com a tese defendida pelo escritório Montenegro Bernardi Andrade Vargas, que presta assessoria jurídica ao Sinjur. Em Porto Velho, a maioria dos presentes votou pelo “sim”. A aprovação se deu tanto pelo ajuizamento quanto pela fixação dos honorários em 15% do valor da ação.
NOVEMBRO
-Sinjur participa de reunião com deputado federal Mauro Nazif sobre a PEC 133/2019
A Diretora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Gislaine Caldeira, e os Oficiais de Justiça Leonardo Nascimento e Péricles Queiroz participaram de reunião com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), na manhã do sábado (09/11) em Brasília, para tratar sobre assuntos pertinentes a profissão dos Oficiais de Justiça, como por exemplo, a legislação do porte de armas.
Além disso, foi pauta a tramitação da PEC Paralela da Previdência no Senado Federal, por meio da qual se discute a inclusão de Estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, com ênfase na Emenda nº 53, cujo objetivo é reconhecer a categoria dos Oficiais de Justiça como atividade de risco, sendo uma medida de justiça sua inclusão nas mesmas condições de aposentação dos agentes penitenciários e socioeducativos.
-Sinjur informa servidores sobre Ação dos Anuênios
Conforme deliberação de assembleia geral extraordinária realizada no dia 18/10/2019, no auditório do Sindicato do Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), foi aprovado pela maioria dos servidores o ingresso da Ação dos Anuênios de acordo com a tese defendida pelo escritório Montenegro Bernardo Andrade Vargas – Sociedade de Advogados.
A aprovação se deu não só pelo ingresso de medida judicial, mas também pela fixação dos honorários em 15% do valor da ação, com retorno de 4% para fundo de reserva do Sindicato para futuras ações.
-Sinjur participa de reunião com Secretária de Estado da Justiça
O diretor administrativo do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Ricardo Paraízo, o diretor socioassistencial, Amauri Koike, e o oficial de Justiça Péricles Queiroz participaram, na manhã da quarta-feira (20/11), de reunião com a Secretária Estadual de Justiça Etelvina da Costa Rocha na qual trataram de assunto de interesse dos oficiais de justiça.
-Sinjur cobra novas contratações e respeito aos servidores do Judiciário
O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), encabeçou uma campanha de protesto que consistiu na distribuição de “outdoors” espalhados pela cidade de Porto Velho, com a seguinte frase : “Mais um Natal chegou e seu processo não terminou? É por falta de servidor! Sinjur pela contratação de mais servidores do concurso em vigor”.
O Sinjur defende que a contratação de novos servidores neste momento não só é crucial para minorar as lacunas trazidas com as aposentadorias, como também para manutenção da prestação jurisdicional eficiente, sobretudo nas Comarcas do interior do Estado.
-Assembleia sobre ação judicial dos 89,22% é realizada no Sinjur
Convocados através do EDITAL N06-2019, servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia estiveram reunidos na manhã da sexta-feira (22/11), no auditório do Sinjur para tratar sobre o processo judicial conhecido como 89,22%, com o objetivo de deliberar sobre a autorização à banca de advogados do SINJUR para que adote as medidas administrativas e judiciais para concretização do referido direito, assim como a fixação dos honorários advocatícios em 10% do valor do ganho econômico ao servidor.
-Concluída programação do Ciclo de Palestras realizada pelo Sinjur
“Essa palestra pautou exatamente os assuntos que nós servidores estávamos precisando; que seja despertado o amor próprio, com o próximo e com o trabalho que executamos junto ao Poder Judiciário. O Sindicato está de parabéns por promover este evento”, disse o servidor aposentado Nivaldo Anjos e Silva, que também é delegado sindical da Comarca de Presidente Médici, após participar da terceira e última etapa do ciclo de palestras promovido pelo Sinjur durante os dias 18,19, 20,21, 22, 25 e 26 de novembro, nas cidades de Cerejeiras, Colorado do Oeste, Espigão D’Oeste, Santa Luzia D’Oeste, Alta Floresta, Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Costa Marques, Alvorada do Oeste e Presidente Médici.
DEZEMBRO
-Justiça de Rondônia: condecoração máxima, consideração mínima com os servidores
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia recebeu o Prêmio Diamante de Qualidade concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o XIII Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia (25/11) em Maceió – AL, que atesta excelentes números obtidos com a produção laboral, gestão administrativa e judiciária, produção de dados estatísticos e transparência das informações.
Apesar de o Judiciário rondoniense ter superado a pontuação relativa e alcançado 986 pontos, a maior entre todos os Tribunais de Justiça do Brasil, e virar destaque em sites de notícias, o tratamento que a Administração do TJRO têm oferecido aos servidores do Poder Judiciário nem de longe se assemelha ao lindo brilho de um diamante.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (SINJUR), essa condecoração máxima passa ao largo da realidade vivenciada por uma expressiva parcela dos trabalhadores do Judiciário, verdadeiramente marcada pela desvalorização e o desrespeito a diversos direitos, a exemplo do não reajuste do auxílio transporte. A matéria divulgada pelo Poder Judiciário não fez menção ao estratosférico índice de adoecimento, consequência da escassez de mão de obra (apesar de ainda haver concurso em vigor) e da cobrança extremada relativa ao cumprimento de metas.
-Sinjur informa sobre ação judicial dos 89,22% e Ação dos Anuênios
A Diretoria do Sinjur informou que na ação dos 89%, o antigo patrono não representa mais o Sinjur, pois os poderes dele foram revogados pela atual Diretoria do Sindicato.
O processo em comento estava arquivado, sendo que a atual representação Jurídica do Sinjur, o escritório Montenegro/Bernardo/Vargas, desarquivou-o já está providenciando a execução. Vale lembrar que esta medida foi aprovado em assembleia, não havendo necessidade individual de autorização.
-SINJUR prestigia posse da nova cúpula administrativa do Judiciário
A Diretora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), Gislaine Caldeira, e o Diretor Financeiro Rafael Ricci, prestigiaram a solenidade de posse da nova cúpula administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia para o biênio 2020/2021, na sexta-feira (06/12).
“Parabenizo os empossados e acredito que o Judiciário Rondoniense agora está em boas mãos. O discurso me emocionou, e a Diretoria do SINJUR está confiante de que a relação entre o Sindicato e a Administração do Tribunal de Justiça de RO será mais harmônica e justa”, destaca Gislaine Caldeira.
A nova cúpula iniciará suas funções administrativas a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A solenidade de posse contou com a presença dos membros da Corte, do Ministério Público do Estado de Rondônia, autoridades civis, militares, familiares e amigos dos empossados.
-Sinjur participa do Congresso Nacional da Fenajud em Belo Horizonte
O SINJUR participou, durante os dias 12 a 14 de dezembro de 2019, do Congresso Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados que acontece no auditório do Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte – MG.
Com o tema “Que Justiça é essa?”, o congresso contou com a participação de dirigentes sindicais dos sindicatos filiados à Federação, e pautou as principais dificuldades enfrentadas pela categoria em todo o país, em mais de 25 horas de atividades. Também serviu para votação de alterações pontuais no Estatuto da própria FENAJUD.
-MPT indefere pedido para instauração de inquérito contra substituição de Conselheiro Fiscal
O Ministério Público do Trabalho indeferiu o pedido de instauração do inquérito civil solicitado pelo servidor Raiclin Lima da Silva referente a substituição de membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de RO (Sinjur).
De acordo com o documento, o entendimento caracteriza a discussão por não extrapolar os limites internos do Sindicato a ponto de estar caracterizado como uma lesão a interesse público primário e a interesses difusos e coletivos. Ainda grifa o “Parquet” trabalhista não haver quaisquer indícios concretos de desvios e de malversação do patrimônio da entidade sindical, além de não haver elementos indiciários que demonstrem afronta à democracia interna.
-A Diretoria do SINJUR manifesta profunda indignação acerca da divisão da sobra de recursos ocorrida neste fim de ano
Em primeiro lugar, cumpre lembrar que o Sindicato, por meio de diversas petições protocolizadas no SEI (e.g., n. 0017801-69.2018.8.22.8000 e n. 0017413-69.2018.8.22.8000), no ano passado e no ano corrente, alertou e cobrou pela contratação de mais servidores.
Não obstante os esforços despendidos, o número de aprovados contratados passou longe do ideal, isto sob o argumento de falta de recursos. A divisão referida alberga uma gritante falta de razoabilidade e proporcionalidade, pois 7 milhões de reais foram destinados para o pagamento de passivo atinente a um total aproximado de 150 magistrados, enquanto que para o universo de mais de 3.000 servidores, destinou-se somente 11 milhões de reais.
-Sinjur faz cobrança por pagamentos de servidores
A Diretoria do Sinjur vem informar que o passivo administrativo gerado pela gestão do Desembargador Walter Waltenberg orbita perto de impressionantes 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais). Dessa cifra, 20 milhões correspondem à sobra na fonte denominada 0100. Na condição de Presidente do TJ/RO e ordenador de despesas, e infelizmente amparado pela discricionariedade administrativa, o Desembargador referido destinou 7 milhões para o pagamento de indenizações de férias e licenças-prêmio para a magistratura. A este respeito, é preciso grifar que a Administração não é obrigada “comprar” férias, inclusive de magistrados, revelando-se essa uma triste decisão.
- Assistentes sociais têm restabelecida direito de execução no precatório das horas extras
Por meio de Decisão Administrativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) conseguiu que fosse reincluída a categoria dos assistentes sociais na fase de pagamento das horas extras.
Os assistentes sociais e os oficiais de justiça haviam sido excluídos por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, razão pela qual o Sindicato impetrou um Mandado de Segurança (0802164-86.2018.8.22.0000), que hoje se encontra em tramitação no STJ.
No entanto, após decisiva atuação do Escritório Montenegro Bernardo Andrade Vargas, mediante diversas reuniões, e ante a claridade dos argumentos colacionados, o Desembargador Presidente viu por bem acolher as razões do Sinjur e determinou a reinclusão dos assistentes sociais no processo 0000903-22.2018.8.22.0000. Na visão da Diretoria, o êxito não teria sido alcançado sem o esforço do atual escritório, mostrando-se acertada a contratação e a decisão de manter um só escritório como responsável pelo jurídico do SINJUR.
Humanitários
Diante da publicação de tal decisão, os assistentes sociais portadoras de doença grave ou que tenham a partir de 60 anos de idade podem proceder o Requerimento de Antecipação Humanitária para quitação dos créditos decorrentes desse precatório, nos termos da Resolução 164 do CNJ.
Ojs
Infelizmente, os oficiais de justiça foram, sob a ótica do Sindicato, negligenciados no caso em tela. Em razão disso, será feito uso do recurso próprio, a fim de proteger os direitos dessa categoria.
