Entre os itens votados pela categoria está o pedido para que a Administração defina prazos para pagamento de passivos trabalhistas e adicionais retroativos
Um dia intenso para a democracia sindical, com grande participação de trabalhadores, resultou em deliberações importantes para a categoria, como a cobrança de informação sobre prazo para pagamentos de verbas devidas aos servidores do Poder Judiciário e a autorização para levar a reclamação desses direitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi votada a manutenção de Cacoal como cidade-sede do Congresso do Sinjur (ConSinjur 2019), além de dirimida dúvida suscitada por filiado a respeito da composição do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário. Em Porto Velho, a assembleia foi aberta pela Diretoria, com transmissão de grande parte do evento pela página do Facebook do Sinjur. Independentemente do que ocorria na capital, cada comarca instaurou sua assembleia, com os mesmos pontos da pauta do Edital 01/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, como requer o Estatuto. O primeiro item votado dizia respeito à realização do Congresso do Sinjur. A deliberação destinava-se a saber se os filiados manteriam a realização do evento em Cacoal ou não, tendo em vista a onerosidade do Consinjur apontada por meio de orçamentos realizados. Foram 09 comarcas que optaram pela realização na Capital do Café, enquanto outras 08 comarcas votaram pela mudança para a Porto Velho. Houve ainda 03 votos para lugar diverso. Os vários pedidos feitos à Administração do Judiciário foram debatidos e submetidos à crítica dos participantes, em especial as negativas de pagamento das verbas rescisórias do Programa de Aposentadoria Incentiva (PAI), valores retroativos e implantações dos adicionais de qualificação funcional - AQFs, os últimos direitos dos servidores que investiram no respectivo aprimoramento profissional, por meio de cursos de capacitação e/ou especializações. Após intensa discussão, foi deliberado, por unanimidade em todas as comarcas, o estabelecimento de prazo para que a Administração informe calendário de pagamento dessas solicitações, assim como foi autorizado o ingresso com medida administrativa junto ao CNJ para solução desse impasse. No último ponto da pauta, questionou-se à categoria a respeito da permanência ou não de filiado no cargo de conselheiro fiscal, em virtude de impedimento apontado pelo suplente do referido cargo. Na capital, uma questão de ordem inaugurou o entendimento de que a votação desse item deveria ser adiada para outra oportunidade. Esse posicionamento foi seguido por outras 05 (cinco) comarcas. Contudo, outras 9 (nove) comarcas decidiram que estavam aptas a realizar a votação do quesito, e decidiram por reconhecer o impedimento para o exercício do cargo no Conselho Fiscal. Outras 02 (duas) comarcas votaram pela permanência e 02 duas se abstiveram. Com a decisão nos três pontos, o Sinjur divulga à categoria tabela com o resultado das votações, assim como as cópias das atas lavradas pelos trabalhadores nas 20 comarcas onde os trabalhadores ser reuniram para exercer o direito à definição dos rumos da luta sindical.Comarca | Votação Item 1 | Votação Item 2 | Votação Item 3 |
Ariquemes | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
São Fco do Guaporé | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Permanência |
São Miguel | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Porto Velho | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Alvorada D’Oeste | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Pimenta Bueno | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Permanência |
Costa Marques | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Alta Floresta | Onde for mais barato | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Presidente Médici | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Nova Brasilândia | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Vilhena | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Santa Luzia | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Abstenção |
Cacoal | Onde for mais barato | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Buritis | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Adiamento |
Espigão do Oeste | Onde for mais barato | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Guajará-Mirim | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Rolim de Moura | ConSinjur em PVH | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Machadinho D’Oeste | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Abstenção |
Ouro Preto do Oeste | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Cumprir o estatuto |
Colorado do Oeste | ConSinjur em Cacoal | Prazo ao TJ após CNJ | Exclusão |
Cerejeiras | Não realizou | Não realizou | Não realizou |
Ji-Paraná | Não realizou | Não realizou | Não realizou |
Jaru | Não realizou | Não realizou | Não realizou |