Trabalhadores deliberam providências em assembleia-geral no Sinjur

Entre os itens votados pela categoria está o pedido para que a Administração defina prazos para pagamento de passivos trabalhistas e adicionais retroativos

  Um dia intenso para a democracia sindical, com grande participação de trabalhadores, resultou em deliberações importantes para a categoria, como a cobrança de informação sobre prazo para pagamentos de verbas devidas aos servidores do Poder Judiciário e a autorização para levar a reclamação desses direitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi votada a manutenção de Cacoal como cidade-sede do Congresso do Sinjur (ConSinjur 2019), além de dirimida dúvida suscitada por filiado a respeito da composição do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário. Em Porto Velho, a assembleia foi aberta pela Diretoria, com transmissão de grande parte do evento pela página do Facebook do Sinjur. Independentemente do que ocorria na capital, cada comarca instaurou sua assembleia, com os mesmos pontos da pauta do Edital 01/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, como requer o Estatuto. O primeiro item votado dizia respeito à realização do Congresso do Sinjur. A deliberação destinava-se a saber se os filiados manteriam a realização do evento em Cacoal ou não, tendo em vista a onerosidade do Consinjur apontada por meio de orçamentos realizados. Foram 09 comarcas que optaram pela realização na Capital do Café, enquanto outras 08 comarcas votaram pela mudança para a Porto Velho. Houve ainda 03 votos para lugar diverso. Os vários pedidos feitos à Administração do Judiciário foram debatidos e submetidos à crítica dos participantes, em especial as negativas de pagamento das verbas rescisórias do Programa de Aposentadoria Incentiva (PAI), valores retroativos e implantações dos adicionais de qualificação funcional - AQFs, os últimos direitos dos servidores que investiram no respectivo aprimoramento profissional, por meio de cursos de capacitação e/ou especializações. Após intensa discussão, foi deliberado, por unanimidade em todas as comarcas, o estabelecimento de prazo para que a Administração informe calendário de pagamento dessas solicitações, assim como foi autorizado o ingresso com medida administrativa junto ao CNJ para solução desse impasse. No último ponto da pauta, questionou-se à categoria a respeito da permanência ou não de filiado no cargo de conselheiro fiscal, em virtude de impedimento apontado pelo suplente do referido cargo. Na capital, uma questão de ordem inaugurou o entendimento de que a votação desse item deveria ser adiada para outra oportunidade. Esse posicionamento foi seguido por outras 05 (cinco) comarcas. Contudo, outras 9 (nove) comarcas decidiram que estavam aptas a realizar a votação do quesito, e decidiram por reconhecer o impedimento para o exercício do cargo no Conselho Fiscal. Outras 02 (duas) comarcas votaram pela permanência e 02 duas se abstiveram. Com a decisão nos três pontos, o Sinjur divulga à categoria tabela com o resultado das votações, assim como as cópias das atas lavradas pelos trabalhadores nas 20 comarcas onde os trabalhadores ser reuniram para exercer o direito à definição dos rumos da luta sindical.  

Comarca	Votação Item 1	Votação Item 2	Votação Item 3
Ariquemes	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
São Fco do Guaporé	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Permanência
São Miguel	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Porto Velho	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Alvorada D’Oeste	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Pimenta Bueno	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Permanência
Costa Marques	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Alta Floresta	Onde for mais barato	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Presidente Médici	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Nova Brasilândia	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Vilhena	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Santa Luzia	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Abstenção
Cacoal	Onde for mais barato	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Buritis	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Adiamento
Espigão do Oeste	Onde for mais barato	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Guajará-Mirim	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Rolim de Moura	ConSinjur em PVH	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Machadinho D’Oeste	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Abstenção
Ouro Preto do Oeste	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Cumprir o estatuto
Colorado do Oeste	ConSinjur em Cacoal	Prazo ao TJ após CNJ	Exclusão
Cerejeiras	Não realizou	Não realizou	Não realizou
Ji-Paraná	Não realizou	Não realizou	Não realizou
Jaru	Não realizou	Não realizou	Não realizou

    Atas das assembleias Ata Sinjur Fevereiro 2019 Ouro Preto do Oeste 2019-02-22 Ata 1ª Assembleia Geral Extraordinária Cacoal 2019-02-22 Ata 1ª Assembleia Geral Extraordinária Santa Luzia Ata Assembleia 22.02.2019 Pimenta Bueno Ata Assembleia 22-02-2019 - Costa Marques Ata Assembleia 2019 de Colorado Ata assembleia geral - Alvorada do Oeste Ata assembleia geral fev 2019 - São Francisco do Guaporé ATA ASSEMBLEIA ROLIM DE MOURA Ata da Assembléia - Ariquemes Ata da assembleia - Vilhena ATA DA ASSEMBLÉIA DE ESPIGÃO DO OESTE ATA DA ASSEMBLÉIA DE NOVA BRASILÂNDIA ATA DA ASSEMBLEIA GUAJARÁ MIRIM ata assembleia geral comarca de Porto Velho Sinjur fev 2019 Ata da Assembléia MDO. 22-02-2019 ATA SINJUR - Buritis ATA SINJUR 2019 - Presidente Médici Ata Sinjur 2019 Alta Floresta Ata Sinjur Fevereiro 2019 Ouro Preto do Oeste 2019-02-22 assembleia-geral São Miguel