RONDÔNIA - Dando continuidade às reuniões periódicas, o grupo de Sindicatos Unidos, cujo objetivo é articular estratégias referentes à proposta de Emenda Constitucional que pretende modificar a Previdência Estadual, decidiu pela expedição de ofício para a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon), Sra. Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, solicitando-lhe informações imprescindíveis para a discussão do tema em tela, como por exemplo:
- Seja encaminhado levantamento dos valores que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Instituto, sob o argumento de prescrição a partir de 1998 até a data atual;
- qual o déficit gerado pelo pagamento aos militares estaduais até a presente data;
- ante o déficit aproximado de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões), que seja informado o montante da receita atual do Iperon, incluindo a contribuição patronal, dentro do percentual acordado com os poderes.
Vale ressaltar que os pedidos acima têm o objetivo de subsidiar a construção de uma proposta advinda da União dos Sindicatos dos trabalhadores do Estado de Rondônia, como alternativa ao projeto de Reforma da Previdência Estadual do Governo.
Também foi enviado ao ilustre Deputado Estadual Anderson Pereira (PROS), bem como a todos os deputados estaduais, ofícios, informando-os sobre os pedidos solicitados, a fim de que eles possam contribuir com as discussões e proposituras que serão apresentadas em audiência pública requerida ao Poder Legislativo Estadual.
Destaca-se ainda que os ofícios mencionados foram protocolizados na data desta sexta-feira (31/01/2020), e encontram-se anexados em PDF abaixo.
Ofício n.10-2020 - PR-SINJUR - IPERON
Ofício Circular n.02-2020 - PR-SINJUR
OFÍCIO CIRCULAR Nº 02-2020
