O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Rondônia (SINJUR) vem a público manifestar irrestrita solidariedade aos colegas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, que em meio às dificuldades vividas com a pandemia do coronavírus, têm, ainda, se defrontado com medidas drásticas adotadas pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, em flagrante prejuízo a direitos básicos fundamentais da categoria.
Por meio da Portaria nº 13/2020, publicada em 27 de março, instituindo o Plano de Contingenciamento, o TJPE estabeleceu medidas que incidem em redução da remuneração dos servidores e servidoras, retirada de função e suspensão do pagamento de auxílio transporte, auxílio alimentação e de risco de vida, provocando uma substancial queda na renda desses trabalhadores e trabalhadoras.
Assim como os colegas de Pernambuco, o SINJUR entende que o momento é extremamente complicado para todos e exige medidas efetivas, mas não há como compreender que elas aconteçam de forma unilateral, mexendo com a renda do trabalhador(a) e desconstruindo sua programação financeira. Pior ainda, sem lhe dar sequer a oportunidade de ser ouvido, como parte interessada na busca de alternativas de contingenciamento que não resultem na redução dos rendimentos salariais daqueles que são parte importante no processo de consolidação da Justiça.
É hora de somar, e não de reduzir; é hora de fortalecer e não de penalizar os servidores do Judiciário. E é nesse sentido que nos irmanamos aos colegas servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco, somando com eles a nossa voz num único eco:
#RevogaPortaria13
