Na manhã desta segunda-feira, 23, representantes dos sindicatos de servidores públicos do estado de Rondônia, estiveram reunidos com o deputado estadual Cirone Deiró, na Assembleia Legislativa, para tratar de assuntos relacionados à má gestão do Iperon.
Na oportunidade, os dirigentes manifestaram ao parlamentar, seu descontentamento com a atual situação da Previdência do Estado e se colocaram à disposição da Casa de Leis propondo a criação de um grupo de trabalho, com objetivo de elaborar uma proposta que contemple medidas embasadas em lei e de forma sustentada, a fim de sanear as contas do IPERON, respaldadas do devido embasamento atuarial.
Os sindicalistas alegaram que desde 2010, quando foi feita a elaboração da primeira proposta atuarial, restou evidenciada a incapacidade do Estado em saldar seus compromissos com os aposentados e pensionistas.
Enfatizaram que, de lá para cá, poucas ações foram tomadas no sentido de equilibrar as contas do Instituto, e que em vista disso, o servidor vem sendo penalizado com sucessivos aumentos em suas alíquotas, ou seja, pagando uma conta que não lhe pertence.
Para os sindicalistas, o Estado não administrou dentro da boa praxe administrativa, os recursos descontados do servidor e seu consequente repasse para a conta única da previdência.
Foi negligente com a dívida dos poderes e com o tempo fictício dos aposentados da Polícia Militar que, sequer, recolheram o valor devido, sendo pagas suas contribuições através de recolhimento civil.
Ainda conforme os representantes dos trabalhadores, o Estado, ao longo dos anos, confundiu “Previdência” com “Assistencialismo”, e com isso, deixou o IPERON ir à bancarrota.
Posteriormente, ainda deixou prescrever uma dívida de 2 bilhões, quando, por dever de ofício, deveria recolher estes recursos através de seu Órgão Fazendário.
Por outro lado, explicaram os sindicalistas, o Iperon ressente-se de amparo para ingressar com Ação Judicial, visto não ter corpo técnico, e, por isso, foi ignorado sistematicamente por todos os governos anteriores, uma vez que a legislação exige o cumprimento à risca dessa situação.
Estranham e indagam os sindicatos unidos:
O que foi feito com os depósitos realizados nos cofres da Instituição nos últimos 30 anos?
Como o Estado gastou toda a fortuna depositada, e quais as circunstâncias que permitiram o Instituto chegar ao déficit de 14 bilhões?
E quem deu causa a esse descalabro?
Os sindicalistas encerraram sua agenda protocolando documento endereçado ao Governo do Estado e ao Presidente do Legislativo Estadual, traçando um diagnóstico da real situação do Instituto e apresentando sugestões e medidas visando resgatar a saúde financeira desse importante Órgão gestor da previdência do Estado.
Por seu turno, o deputado ouviu atentamente as ponderações dos representantes das Entidades Sindicais e, de imediato, marcou uma nova reunião para essa terça-feira, 24, desta vez com a presença do Presidente do Poder Legislativo, deputado Alex Redano (Republicanos) e com todos os demais integrantes da Casa do Povo, na expectativa de buscar o consenso definitivo da questão.
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