Eliminem meus direitos, tolham minhas garantias individuais. Eu não suporto o fardo da liberdade!

Juiz da Vara Infracional de medidas socioeducativas de Porto Velho, Marcelo Tramontini

Se houvesse uma frase que bem expressasse o ânimo daqueles que pretendem tomar as ruas do Brasil no próximo 7 de Setembro, seria a do título acima. Deveria ser o grito a ecoar pelas ruas: “eliminem meus direitos, tolham minhas garantias individuais. Eu não suporto o fardo da liberdade!”

Parece paradoxal um povo ir para as ruas propor medidas como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e a entrega do poder absoluto a um Presidente da República, pois não faltam exemplos na história de que medidas desse tipo sempre se voltaram, ao fim e ao cabo, justamente contra o povo.

No entanto, é exatamente isso que quer parte considerável dos insatisfeitos que pretendem protestar no Dia da Independência.

Qual a razão disso? Como em pleno 2021 se explica algo assim? A razão é uma só: não suportam o fardo da liberdade!

Sentem-se perdidos no meio do caos. Estão à procura de ordem e clamam por um líder que possa conduzi-los com tranquilidade na travessia dos mares tempestuosos que constituem a vida em uma sociedade livre. A liberdade é algo muito recente na história das sociedades organizadas. A regra ao longo dos milênios sempre foi a das sociedades fechadas, dominadas pelo autoritarismo, com a imposição da vontade dos governantes pela força, pelo dogmatismo religioso ou pela superstição.

O genial Karl Popper, no seu livro “A sociedade aberta e seus inimigos”, citado por Mario Vargas LLosa no livro “O Chamado da Tribo” (fls. 113/116), nos ensina que em algum momento fronteiriço da civilização, começamos a passar da sociedade fechada para a sociedade aberta. O saber deixou de ser mágico e supersticioso para alguns homens e surgiu o espírito crítico, do qual resultou o questionamento de todos os saberes até então aceitos como tabus. Nisso, o comércio começou a romper o confinamento tribal fazendo surgir “um prodigioso desenvolvimento das ciências, das artes e das técnicas, da criatividade humana em geral, e, também o nascimento do indivíduo singular, descoletivizado, e os fundamentos de uma cultura da liberdade” que catapultou certas sociedades a um desenvolvimento sem precedentes em todos os campos, fazendo ruir a sociedade meramente tribal, fechada e colocando em seu lugar a sociedade aberta, plural, na qual os indivíduos exercem suas liberdades individuais.

O que ditava a sociedade tribal era a união de todos em um ente coeso e uniforme para enfrentar a força bruta e os rigores da natureza - “o raio, a seca, as garras do leão” - ante os quais o homem sozinho era impotente. Nesse tipo de sociedade - do animismo, da magia - os seus integrantes não precisavam e nem reivindicavam liberdade, já que o chefe tribal fazia prevalecer sua subjetividade, pois a ele cabia resolver todos os problemas, sem nenhum questionamento. Nela, “a vida da tribo transcorre dentro de uma rotina estrita, de regras e crenças que zelam pela permanência e a repetição do já existente. Seu principal traço é, como na República platônica, o horror à mudança. Toda inovação é vista como ameaça e anúncio de invasão de forças externas das quais só se pode esperar o aniquilamento, a dissolução no caos da placenta social em que o indivíduo vive agarrado, com todo o seu medo e o seu desamparo, em busca de segurança. O indivíduo dentro dessa colmeia, é irresponsável e escravo, uma peça que se sabe irreparavelmente unida a outras, na máquina social que preserva a sua existência e o defende contra inimigos e perigos que o espreitam fora de uma cidadela crivada de prescrições reguladoras de todos os seus atos e seus sonhos: a vida tribal.

O nascimento do espírito crítico fratura os muros da sociedade fechada e expõe o homem a uma experiência desconhecida: a responsabilidade individual.”

Llosa segue com sua refinada análise: “A liberdade, filha e mãe da racionalidade e do espírito crítico, põe nos ombros do ser humano uma carga pesada: ter que decidir por si mesmo o que lhe convém e o que o prejudica, como enfrentar as incontáveis provocações da existência, se a sociedade funciona como deveria ser ou se é preciso transformá-la. É um fardo pesado demais para muitos homens.”

Justamente por não suportar esse fardo é que surgiu um movimento contrário ao progresso rumo à liberdade, ao espírito crítico e à sociedade aberta, num “impulso contrário, para impedi-la e negá-la, e para ressuscitar ou conservar aquela velha sociedade tribal na qual o homem, abelha dentro da colmeia, fica isento de tomar decisões individuais, de enfrentar o desconhecido, de ter que resolver por sua conta e risco os infinitos problemas de um universo emancipado dos deuses e demônios da idolatria e da magia em permanente desafio à razão dos indivíduos soberanos.”

“A ideias, as verdades científicas, a racionalidade, o comércio foram fazendo retroceder a força bruta, o dogma religiosa, a superstição, o irracional como instrumentos reitores da vida social e criando as bases de uma cultura democrática - de indivíduos soberanos e iguais perante a lei - e de uma sociedade aberta. A longa e difícil marcha da liberdade na história significaria a partir de então o irrefreável desenvolvimento do Ocidente em direção a esse progresso bifronte, feito com naves que viajam até as estrelas e remédios que derrotam as doenças, com direitos humanos e Estados de direito. Mas, também, com armas químicas, atômicas e bacteriológicas - e terroristas suicidas - capazes de reduzir o planeta a escombros e de desumanizar a vida social e dos indivíduos ao compasso da prosperidade material e da melhoria dos níveis de existência.”

“O medo da mudança, do desconhecido, da responsabilidade ilimitada que é consequência do surgimento do espírito crítico - da racionalidade e da liberdade -” fez a sociedade fechada sobreviver até os dias de hoje, pois o cidadão, ao se sentir desamparado, dissociado da tribo e dos iguais a si, sendo obrigado a conviver com o diverso, com o diferente, com o desconhecido, sente-se perdido e faz um apelo desesperado pela volta à tribo.

Tal apelo encontrou e, infelizmente, encontra eco e fundamento nas mais diversas teorias e ideologias: a sociedade do futuro e sem classes sociais pregada pelo socialismo; a “cidade de Deus encarnada” dos que negam o estado laico; o nazi-facismo do século XX; as ditaduras militares que sempre permearam a história da América Latina, etc.

A liberdade constitui ao mesmo tempo um direito e um poder e, portanto, carrega consigo todo um peso de consequências e responsabilidades.

Exercer as liberdades individuais pressupõe viver em uma sociedade constituída de outras pessoas também livres, significa ter que aceitar certos consensos - a democracia, os direitos das minorias, acatar decisões judiciais, o resultado das eleições, ser governado por um político com o qual não se é ideologicamente alinhado e muitos outros - sem os quais tais liberdades deixam de ser reais.

Aqueles que defendem retrocessos institucionais na sociedade brasileira, nada mais querem do que a volta da tribo. Clamam por sua volta. Não suportam viver numa sociedade livre, sem uma organização centralizada ditando regras e o rumo da vida de todos. Necessitam de um caudilho que tome todas as decisões por eles, garantido-lhes que logo terão segurança e estabilidade, não precisarão se preocupar com mais nada.

Como acreditam que esse líder tribal, onipresente, onisciente, incapaz de errar, tem todos os predicados necessários para no futuro entregar essa sociedade perfeita, não se inibem em abrir mão de seus direitos fundamentais no presente, já que o futuro redentor compensará eventuais perdas atuais. Por isso não admitem que esse líder e seus apoiadores mais próximos sejam contestados ou acusados de terem cometido erros. Se quem limita ou acusa o seu líder é o Poder Judiciário, então vamos destituir os magistrados e colocar outros mais ordeiros em seu lugar. Se quem não o deixa governar como quer é o Congresso Nacional, então vamos fechá-lo, afinal esses políticos são todos corruptos. Se a imprensa o critica, vamos cortar verbas públicas que deveriam ser distribuídas por critérios objetivos entre todos os órgãos de imprensa.

Por isso muitos são nostálgicos da Ditadura Militar de 64, afinal ela não nada mais fez do que garantir o espírito da sociedade tribal: fechada, xenófoba, incontestável. A “segurança” da tribo estava acima de tudo, mesmo da liberdade e das garantias individuais. É esse tipo de segurança que ainda buscam.

Há ainda, os que dizem estar defendendo a liberdade de expressão, tolhida por alguns Ministros do STF, mas, na verdade, querem usar a liberdade de expressão para acabar com essa mesma liberdade de expressão, pois dela querem fazer uso para defender coisas como volta da ditadura, golpe militar. Ora, nenhum direito é absoluto, não se pode permitir que em nome da liberdade se pratique algo que a destrua. Assim como em nome da democracia não se pode permitir um partido que queira destruí-la, que queira a volta da tribo.

Não atendam ao chamado da tribo!

Eu prefiro a instabilidade, a imprevisibilidade, a pulsação, a vibração, a constante mudança da sociedade aberta, pois suporto e aceito o seu fardo da liberdade!

Juiz da Vara Infracional  de medidas socioeducativas de Porto Velho, Marcelo Tramontini