Durante a pandemia os servidores e as servidoras públicas tiveram a contagem de tempo paralisado para aquisição de direitos como anuênios, triênios, quinquênios e licença prêmio, devido a vigência da Lei Complementar 173 (de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021). Porém, a situação pode ser reverter caso o PLP 04/22 seja aprovado. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto propõe a incorporação do período no histórico dos servidores e, assim, restabelecerá os direitos e reduzirá os prejuízos impostos aos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) iniciou um trabalho de convencimento dentro do Senado Federal, com vistas para a aprovação da proposta. Nas últimas duas semanas o trabalho foi intensificado. E agora, foi a vez da coordenadora regional Norte, Gislaine Caldeira, visitar o parlamento e dialogar com os senadores e senadoras em busca de retorno positivo para toda a categoria.
Gislaine visitou os gabinetes e oficiou os Senadores para que deem atenção ao texto, coloquem em votação e aprovem a proposta que poderá fazer justiça com aqueles que compõem as estruturas dos Tribunais de Justiça do país.
Gislaine aponta que, “Essa pauta é muito importante e a Fenajud prontamente se dedicou a ela. A atuação da entidade dentro do Congresso Nacional acontece com o intuito de promover o convencimento da importância dessa mudança para os servidores e servidoras. Nossos direitos foram paralisados, mesmo quando estivemos à frente do nosso trabalho, com dedicação exclusiva e aumento de metas em vários estados durante a pandemia”.
“É preciso fazermos essa mobilização a fim de aprovamos o PLP 04/22. Para isso, busquei visitar os gabinetes dos Senadores do meu estado e de outros estados que são representados pela Federação. Tivemos retorno positivo e disponibilidade de apoio em alguns gabinetes. O trabalho vai continuar e só iremos parar quando a categoria alcançar a vitória neste pleito”, pontua Gislaine.
Confira o vídeo da Coordenadora:O Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está em consulta pública no site do Senado Federal. Por isso, mais do que nunca, a Fenajud pede apoio à categoria e solicita que acessem o link e clique em SIM. Clique aqui. Compartilhe com colegas e familiares!
Transposição
A coordenadora, que também é Diretora Presidente do Sinjur, esteve com o Senador Marcos Rogério, para debater a transposição no estado de Rondônia. O parlamentar, que é um dos mais interessados no tema, se mostrou aberto ao diálogo e abriu as portas para novas reuniões a respeito do tema.
