Na manhã desta segunda-feira, 06, os diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado Rondônia – Sinjur, Rafael Ricci (Financeiro), Jerdson Raiel (Jurídico) e Wberlei Melo (Patrimônio), visitaram a Assembleia Legislativa do Estado em busca de dar celeridade na tramitação do projeto de lei que propõe a recomposição salarial aos servidores do Poder Judiciário Estadual.
A matéria será lida na plenária da sessão de terça-feira (7/3/2023), quando então será remetida às Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Finanças.
Na ocasião, os membros do Sindicato foram recebidos pelo Presidente de Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, Deputado Ismael Crispim-PSB, o qual informou que, embora cada comissão possua um prazo regimental de 18 dias para tramitação, é certo que em se tratando de projeto de lei encaminhado pelo PJRO, dentro de suas normativas orçamentárias próprias, o projeto provavelmente será submetido à votação em plenário na sessão legislativa de 14/03/2023.
Já no gabinete da Deputada Ieda Chaves - União Brasil, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, os membros da cúpula do Sinjur foram atendidos por sua assessoria jurídica a quem apresentaram cópia dos documentos que compõem o orçamento do TJRO - (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Proposta Orçamentária de 2023), com o objetivo de subsidiar o andamento do projeto de lei que tramitará naquela comissão.
Os diretores do Sinjur também foram recebidos pelo Deputado Ribeiro do SINPOL-Patriota, que manifestou seu apoio ao projeto que ora tramita na Casa de Leis.
Na mesma oportunidade, o Sinjur foi recepcionado pelos assessores do deputado Lucas Torres-PP, membro da Comissão de Constituição e Justiça, os quais se colocaram à disposição desta entidade.
O Sinjur esclarece que após a apreciação pela Casa Legislativa, o projeto será encaminhado para Procuradoria-Geral do Estado e, após a emissão de parecer, passará pelo crivo da Casa Civil para então ser sancionado pelo Executivo Estadual.
Na manhã desta segunda-feira, 06, a presidente do Sinjur, Gislaine Caldeira, manteve contato com o juiz auxiliar da presidência Rinaldo Forti que se comprometeu em auxiliar na tramitação dentro do Poder Judiciário com a documentação necessária que acompanhará o processo junto ao Iperon quanto ao cálculo atuarial.
A Diretoria do Sindicato esclarece aos seus associados, que não tem medidos esforços para que toda essa tramitação ocorra até o dia 31/03/2023 com publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, a fim de que haja efetivação do reajuste ainda em março/2023.
