É com imensa satisfação que a Diretoria do Sinjur informa que a partir de 22/05/2023, os(as) pensionistas, servidores(as) do Poder Judiciário poderão solicitar o reembolso dos gastos com plano de saúde/odontológico, por meio da área restrita do Portal de Gestão de Pessoas (Egesp) na página do TJRO.
Esclarecemos o Sindicato, que os pedidos encaminhados nos primeiros 60 (sessenta) dias, a contar de 22/05/2023, poderão ser retroativos a março/2022, desde que a documentação apresentada esteja regular. Após esse período, os efeitos se darão no mês corrente da formulação do pedido.
Para solicitar o benefício, o(a) pensionista deverá anexar a documentação disposta no inciso II, do art. 4º, da Instrução n. 79/2021-PR:
a) declaração da operadora de plano de saúde, administradora ou pessoa jurídica contratante do plano de saúde, ou documento equivalente em que conste:
1 - a natureza do vínculo mantido pelo(a) pensionista com o plano, se titular, dependente ou agregado(a); 2 - a data de adesão ao plano; 3 - o número de registro do plano na Agência Nacional de Saúde Suplementar; e 4 -discriminação individualizada dos valores das mensalidades;
b) declaração de que não percebe auxílio da mesma natureza custeado integral ou parcialmente por outro órgão público.
Frisamos que a declaração da operadora de plano de saúde, administradora ou pessoa jurídica contratante do benefício, deve conter também: nome discriminado, o valor da mensalidade e o mês de competência de cada pagamento.
Registre-se que o Sinjur atuou vigorosamente em conjunto com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado, buscando a efetivação do pagamento do auxílio-saúde aos pensionistas.
Esta Diretoria empregou todos os esforços possíveis para que o benefício fosse implementado aos aposentados e pensionistas, seja com reuniões com a administração do TJRO, visitas ao IPERON, e ainda por meio de diversos requerimentos administrativos.
Por oportuno informamos por fim, que caso os(as) pensionistas necessitem de apoio quanto acesso ao Portal de Gestão de Pessoas, nos colocamos à disposição presencialmente em nossa sede, ou por através do whatsapp n. 69 99247-4603.
A Diretoria
