O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – SINJUR - em vista do ato de zombaria cometido por magistrado do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ocorrido durante inspeção na Comarca de Sergipe, quarta-feira, 24, quando não recepcionou documento que apresentava algumas denúncias que visavam contribuir com os trabalhos da inspeção do CNJ naquele Estado, fato flagrado com imagens, vem a público se manifestar pelos seguintes aspectos:
O ato merece todo repúdio do SINJUR e sua Diretoria, além de repulsa de todos, uma vez que foi praticado por magistrado que, com seu gesto de desapreço, QUEBROU SEU PRÓPRIO DECORO e tentou minar a credibilidade e a importância dos diretores do SINDIJUS-SE perante aos servidores e a própria sociedade em geral, de modo irresponsável e inconsequente, sem se importar com os graves prejuízos causados a todos e, principalmente, a imagem do Conselho Nacional de Justiça.
SENÃO VEJAMOS:“Compete ao Corregedoria Nacional de Justiça receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público” ...
Como se deflui do regramento, o fato, por si só, se torna mais grave ainda, quando o magistrado no decorrer do encontro, ainda se recusou a protocolar o ofício da entidade daquela sindical, alegando que o documento deveria ser entregue diretamente no CNJ.
A alternativa apresentada por Fábio Montenegro, de ficar com o ofício do Sindijus-SE sem protocolá-lo, não encontra amparo algum na administração pública:
“Os agentes públicos são obrigados a receber documentação de particulares, no exercício das funções. Mas não é só isso: a inspeção do CNJ prevê atendimento ao público – no art. 6º da portaria nº 26/2023”.
Assim, diante desses lamentáveis fatos, e considerando que, nos últimos dias, um sem-número de servidores têm manifestado solidariedade e apoio ao SINDJUS-SE e cobrado ações reparadoras à sua Diretoria, o SINJUR-RO se irmana com os colegas sergipanos, se coloca à disposição do Sindicato, e registra sua permanente atenção aos desdobramentos dos fatos.
GISLAINE CALDEIRA Presidente
