O Sinjur divulgou informações importantes sobre o andamento do processo relacionado ao Precatório das Horas Extras, inscrito sob o número 0000903-22.2018.8.22.0000. A novidade inclui as distribuições individuais que estão sendo feitas, gerando questionamentos entre os filiados, especialmente os aposentados.
O sindicato esclarece que os procedimentos em curso são resultado de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a inspeção realizada em 2023 no Tribunal de Justiça de Rondônia. A inspeção determinou que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios individualizasse os precatórios coletivos, prática que está sendo aplicada a todos os precatórios dessa natureza.
A Coordenadoria de Gestão de Precatórios informou que, após a conclusão desse processo, será emitido um despacho intimando as partes envolvidas — o Sinjur e o Estado de Rondônia. Contudo, o órgão ressalta que o procedimento é demorado e orienta os servidores a não movimentarem o precatório no momento, pois, além da complexidade do processo, o precatório está suspenso enquanto a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho aguarda a decisão sobre a parametrização dos cálculos.
O Sinjur reforça aos filiados que atualmente há dois processos relacionados às horas extras: Nº 7031409-87.2017.8.22.0001 (Cumprimento de Sentença) e Nº 0000903-22.2018.8.22.0000 (Precatório). O processo de precatório, que tramita na esfera administrativa, está suspenso aguardando decisão sobre os cálculos. Já o Cumprimento de Sentença, que segue na Justiça, aguarda a entrega dos cálculos por parte do Estado de Rondônia, que, em 16 de setembro de 2024, pediu a manutenção da suspensão do processo por mais 180 dias, alegando a complexidade dos cálculos.
O Sinjur continuará acompanhando de perto o andamento dos processos e reforça seu compromisso em manter os filiados informados sobre as novidades.
