O Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Inativos, Pensionistas e Transpostos Para o Quadro da União no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), sua excelência desembargador Raduan Miguel, para propor uma alteração no tratamento da Gratificação Anual de Desempenho (GAD). O sindicato sugere que o termo "gratificação" seja substituído por "prêmio", de modo a isentar os servidores do desconto do Imposto de Renda sobre a verba.
A GAD é concedida aos servidores do Judiciário como forma de reconhecimento pelo excelente desempenho que tem garantido ao tribunal, por cinco anos consecutivos, o Prêmio Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é dada aos tribunais que se destacam em governança, produtividade, transparência, e tecnologia, com Rondônia sendo reconhecida na categoria mais alta, graças ao esforço contínuo de seus servidores.
Proposta do Sinjur
A sugestão do Sinjur é baseada no fato de que o pagamento da GAD, na forma de "gratificação", implica em descontos significativos de Imposto de Renda para os servidores. O sindicato argumenta que, como a verba é uma recompensa esporádica e não habitual, ela deveria ser tratada como "prêmio" para fins jurídicos, o que a tornaria isenta do tributo. Esse entendimento é adotado em outros estados, como no Tribunal de Justiça do Amazonas e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que utilizam diferentes nomenclaturas para isentar ou reduzir o impacto tributário sobre benefícios semelhantes.
A proposta apresentada ao presidente do TJ-RO sugere a alteração do Ato Normativo nº 871/2024 para que a GAD passe a ser considerada um prêmio com natureza indenizatória, isento de encargos e tributos. O Sinjur também apresentou um parecer jurídico que sustenta a viabilidade da mudança e destacou que essa prática já é implementada em outras instituições.
Alternativa em Caso de Rejeição
Caso a proposta principal não seja aceita, o Sinjur sugeriu, em caráter subsidiário, a possibilidade de alterar o nome da verba para "auxílio extraordinário", mantendo a natureza indenizatória e o objetivo de recompensar os servidores por seu desempenho excepcional.
Reconhecimento e Valorização dos Servidores
O presidente do Sinjur, André Coelho, reforçou que a proposta visa garantir que os servidores recebam o valor integral da gratificação sem descontos, reconhecendo plenamente seus esforços e incentivando a manutenção do alto padrão de qualidade que tem rendido ao TJ-RO o Prêmio Diamante do CNJ.
"O Sinjur continua comprometido em buscar alternativas que beneficiem os servidores, e esta mudança trará um impacto positivo, aumentando o valor recebido por cada um. Estamos confiantes de que essa demanda será atendida, por ser uma medida de justiça e reconhecimento ao trabalho dos servidores", afirmou Coelho.
A proposta agora aguarda avaliação e deliberação pela administração do TJ-RO, com a expectativa de que as mudanças possam ser implementadas ainda este ano.
ANEXOS: PARECER JURÍDICO
